Mostrando 310 resultados

Declaração onde afirmam ter colocado o nome de Benedicta no “rol” dos culpados. No documento encontram-se publicação de sentença, recebimento de documentos, descrição de autos conclusos e constam as assinaturas de Joaquim de Oliveira Cesar, Júlio Cesar de Oliveira, e Manoel Alves Lobo.

Minuta de ofício enviado pela Comissão Municipal de Defesa Agrícola de Piracicaba a Sebastião Nogueira de Lima, presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, em data de 27 de junho de 1924. No ofício é solicitada a convocação de uma sessão extraordinária para que sejam decretadas as medidas que se fazem necessárias no combate da praga do café.

Agradecimentos de diversas autoridades (governador Carlos Lacerda, general Olímpio Mourão Filho, dentre outros) pelas manifestações enviadas pela Câmara.

PASTA 1964 – CAIXA 01 – PROCESSO 03 – FL. 142-149

Alteração na Lei nº. 64, de 8 de maio de 1903, sobre carnes verdes, onde é alterado o inciso que trata do preço, que passa a ser fixado mensalmente pela Intendência (cargo semelhante ao prefeito), com recurso para a Câmara.

Ata da reunião de ordinária 01 de fevereiro de 1850, na qual o “Sr. Ferraz” (provavelmente o vereador Francisco Ferraz de Carvalho) “indicou que o lugar que serve de matadouro na Vila é impróprio, visto que já prejudica a salubridade pública, por isso que deve marcar-se outro no cemitério. Entrando em discussão, foi deliberado que se marcasse um quarteirão para esse fim, fazendo-se o competente orçamento” (em transcrição livre).

Ata da reunião ordinária de 01 de abril de 1912, na qual sobre o terreno para construção do novo matadouro, o prefeito municipal leu a seguinte comunicação (em transcrição livre):

“Ilustríssimos Senhores vereadores: No processo de desapropriação que a Câmara moveu contra o sr. João Conceição para entrar na posse do terreno e servidão necessários para a construção de um matadouro, tendo o sr. Conceição procurado entrar em acordo com a municipalidade para pôr um termo à questão, oferecendo uma proposta vantajosa, foi a mesma por mim aceita, tendo sido celebrado o contrato constante da escritura pública que a esta acompanha e pela leitura da qual ficará ciente a Câmara do ocorrido.
Como o contrato realizado continha cláusulas não previstas nas deliberações desta Câmara, venho solicitar dela a necessária aprovação.
Patrocinam a causa da Câmara os advogados sr. Antônio de Moraes Barros e João Sampaio, os quais, pelos serviços profissionais prestados, declaram que nada lhes é absolutamente devido, desistindo além disso em favor da Câmara das custas que no processo lhes foram contadas.
Os dois ilustres conterrâneos, pelos relevantes serviços profissionais que prestaram à municipalidade, não só nesta questão como em todas as demais coisas em que ela tem sido parte, fazem jus aos louvores e gratidão da Câmara pela dedicação nobre e desinteressada com que sempre procuram-na servir”.
Em seguida, a Câmara “deliberou que se lançasse na ata de seus trabalhos, um voto de louvor e gratidão aos advogados srs. Antônio de Moraes Barros e João Sampaio, pelos relevantes serviços prestados à mesma, na questão de desapropriação do terreno para construção do novo matadouro, deixando de votar nesta deliberação o vereador sr. Paulo de Moraes Barros”.

O prefeito informa que no processo de desapropriação dos terrenos, o sr. João Conceição procurou “entrar em acordo com a municipalidade, para pôr um termo a questão”, e ofereceu uma “proposta vantajosa”, a qual foi aceita pelo prefeito.

Ata da reunião ordinária de 01 de junho de 1892, na qual, registra-se o seguinte: “Indicação do vereador João Guilherme Leon Bodê, apresenta as seguintes propostas: que se compre mais duas talhas de maior capacidade que as atuais para o matadouro e que se coloque no [encanamento] de água uma [torneira] com [rosca] e [...?] para que possa ser colocado um tubo de borracha para assim melhor lavar o matadouro no momento de abater as reses, visto a lavagem atualmente ser feita [por] [duas] [caçambas], que não são suficientes, ainda quando agora está aumentando o número de reses abatidas, sendo por esse motivo necessário estas modificações”.

Ata da reunião ordinária de 01 de junho de 1903, na qual é registrada uma indicação, apresentada pelo vereador Paulo de Moraes Barros, que propunha o seguinte: “Indico que seja nomeada uma comissão para estudar e dar parecer sobre a necessidade da construção de um novo matadouro municipal, bem como sobre o lugar mais conveniente e condições de exequibilidade”. Em seguida, a ata anota que “Foram nomeados para fazerem parte da comissão os senhores vereadores: Manoel da Silveira Corrêa, Francisco Antônio de Almeida Morato, Aquilino José Pacheco e Paulo de Moraes Barros”.

Ata da reunião extraordinária de 01 de agosto de 1861, na qual, o presidente, José Bento Mattos, ao abrir a sessão, declarou que “o motivo da mesma era para a comissão de obras públicas dar seu parecer a respeito da obra do matadouro público desta cidade”. Em seguida, foi lido o parecer da comissão a respeito do recebimento do matadouro, que é o que segue: “A comissão encarregada de examinar o matadouro público, passando a fazer o exame, achou tudo conforme o plano, menos o que diz cercar a casa de achas de guarantã (1), estando somente na frente cercado conforme o contrato e as seguranças necessárias. A mesma comissão entende que é desnecessário o fecho da roda da casa por ficar bastante apertado para lidar com algumas reses brabas, neste caso se faça um orçamento daquele serviço e abone-se por conta do contrato”. Na sequência, entrando em discussão, “deliberou a Câmara que se abatesse a quantia de 20$000, porquanto foi orçada a despesa do fecho em roda da casa do matadouro, que o empresário não fez, recebendo-se a obra, e dando-se o empresário por desonerado dela” (em transcrição livre).

Esse matadouro se localizava no início da Rua do Rosário, às margens do ltapeva, e ali funcionou até 1913, mais ou menos, quando foi inaugurado o matadouro municipal no bairro Algodoal, então fora do perímetro urbano

(1) Guarantã é uma árvore da família das rutáceas, com madeira nobre, muito resistente à umidade, folhas oblongas, flores pequenas e brancas, em panículas, e cápsulas com cinco lóculos e duas sementes cinzentas, nativa do Brasil, e também como planta ornamental.

Ata da reunião ordinária de 01 de outubro de 1887, na qual, em sessão, os vereadores discutiam sobre a possibilidade de se fazer o emplacamento de casas e ruas da cidade, quando o vereador Prudente de Moraes emitiu sua opinião em sentido contrário ao emplacamento, pois “Considera o emplacamento melhoramento de ordem secundária e que não deve ser preferido a outras de muito mais utilidade e urgência, como a construção de um novo matadouro, que, entretanto, tem sido adiada pela Câmara por falta de recursos. Entende que a Câmara tem muitas obras a fazer antes de tratar de emplacamento, que é obra mais de luxo e sem grande utilidade para a nossa cidade”.

Prudente de Moraes entendia que a cidade precisava de obras que resultassem em melhoria concreta de qualidade de vida para a população, dentre essas obras, estava a construção urgente de um novo matadouro. Prudente viveria mais 15 anos. Nesse período chegaria a Presidência da República e depois voltaria pra Piracicaba, onde continuaria advogando. Faleceria em 1902, sem ver o novo matadouro. E esse só iria ser entregue em 1913. Onze anos após a morte de Prudente e 26 depois dessa sessão de 1887.