Mostrando 3407 resultados
Descrição arquivística
Lei sobre reses abatidas no Matadouro
Lei sobre sepulturas perpétuas.
Lei sobre taboletas de anúncios (Lei nº 47)
Lei sobre taxa adicional de 20% aos impostos
Lei sobre transways elétricos. (n.106)
Lei sobre transways elétricos. (n.119)
Lei sobre Vacinação
Lei sobre Varreduras de ruas da cidade (Resolução nº 07)
Lei sobre venda de bilhetes de loterias.
Lei sobre vendedores ambulantes de doces.