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Descrição arquivística
Continuação do registro da lei nº 185
Contribue com dois contos de réis em favor das famílias dos oficiais e soldados que morreram em defesa da legalidade. (Resolução nº 337)
Convocação da Mesa pelo Presidente do Colégio Eleitoral com o intuito de darem o parecer sobre os Diplomas.
Cópia de Ofício - 10/05/1830
Cópia de Ofício - 18/03/1830
Cópia de Ofício - 19/04/1830
Cópia de Posturas - 14/06/1830
Cria cursos de alphabetização em Tanquinho, Xarqueada e Saltinho. (Lei nº 166)
Cria cursos noturnos de alphabetização em Chicó e Bairro Alto. (Resolução nº 321)
Cria cursos noturnos de alphabetização em vários bairros do município. (Resolução nº 314)