Mostrando 2733 resultados
Descrição arquivística
Lei elevando a 1:000#000 o imposto a agentes de bilhetes loterias (Lei nº 25)
Lei isentando de impostos os Diretores de colégios (Lei nº 35)
Lei modificando a de nº 105, de 1914. Lei nº 120
Lei n° 100 do orçamento para 1914.
Lei n° 110 do orçamento para 1915.
Lei n° 110 do orçamento para 1915.
Lei n° 91 sobre pagamento de meias custas.
Lei n° 92 do orçamento para 1912.
Lei n° 97 sobre o imposto de mascates.
Lei n° 98 sobre carnes de bovinos.