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Descrição arquivística
Cria mercados livres no município. (Lei nº 175)
Cria mercados livres no município. (Lei nº 175)
Cria o cargo de fiscal do distrito de paz de Saltinho. (Lei nº 168)
Cria o cargo de fiscal do distrito de paz de Saltinho. (Lei nº 168)
Cria o cargo de zelador do Cemitério de Charqueada (Resolução nº 240)
Cria o cargo de zelador do Cemitério de Charqueada (Resolução nº 240)
Cria um horto florestal municipal. (Lei nº 147)
Cria um horto florestal municipal. (Lei nº 147)
Cria uma escola em comemoração do Centenário da Independência. (Resolução nº 289)
Cria uma escola em comemoração do Centenário da Independência. (Resolução nº 289)
Dá ao Governo Federal um imóvel para nele ser instalado um campo experimental da cultura de algodão e juta. (Resolução nº 272)
Dá ao Governo Federal um imóvel para nele ser instalado um campo experimental da cultura de algodão e juta. (Resolução nº 272)
Dá nome ao campo de aviação e à rua que começa no portão deste e vai em demanda do caminho do Asylo da Velhice. (Resolução nº 303)
Dá nome ao campo de aviação e à rua que começa no portão deste e vai em demanda do caminho do Asylo da Velhice. (Resolução nº 303)
Dá o nome de “Dr. João Conceição”, à rua nova, paralela à rua Paulo de Moraes. (Resolução nº 269)
Dá o nome de “Dr. João Conceição”, à rua nova, paralela à rua Paulo de Moraes. (Resolução nº 269)
Dá varias providências sobre o serviço de bondes elétricos. (Lei n° 146)
Dá varias providências sobre o serviço de bondes elétricos. (Lei n° 146)
Declara de utilidade pública afim de ser desapropriado, o campo da sociedade esportiva “15 de novembro”. (Lei nº 164)
Declara de utilidade pública afim de ser desapropriado, o campo da sociedade esportiva “15 de novembro”. (Lei nº 164)