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Descrição arquivística
Lei Com objetos digitais Livro de Leis e Resoluções (1915-1925)
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Lei que modifica a de n° 95, sobre veículos. (Lei nº 141)
Lei que modifica a de n° 95, sobre veículos. (Lei nº 141)
Lei que regulariza a exibição da bandeira Nacional. (Lei nº 140)
Lei que regulariza a exibição da bandeira Nacional. (Lei nº 140)
Lei sobre a divisão do Município em distritos fiscais (Lei nº 126)
Lei sobre a divisão do Município em distritos fiscais (Lei nº 126)
Lei sobre a doação de um terreno municipal para a instalação de uma linha de tiro (Lei nº 128)
Lei sobre a doação de um terreno municipal para a instalação de uma linha de tiro (Lei nº 128)
Lei sobre a Renda Municipal. (Lei nº 150)
Lei sobre a Renda Municipal. (Lei nº 150)
Lei sobre a venda de carnes verdes. (Lei nº 155)
Lei sobre a venda de carnes verdes. (Lei nº 155)
Lei sobre aprovação de plantas e licença para edificações e reedificações. (Lei nº 157)
Lei sobre aprovação de plantas e licença para edificações e reedificações. (Lei nº 157)
Lei sobre comércio ambulante de sorvetes. (Lei nº 136)
Lei sobre comércio ambulante de sorvetes. (Lei nº 136)
Lei sobre destruição dos formigueiros. (Lei nº 144)
Lei sobre destruição dos formigueiros. (Lei nº 144)
Lei sobre fechamento do comércio em Charqueada aos domingos.
Lei sobre fechamento do comércio em Charqueada aos domingos.