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Mostrando 6568 resultados

Descrição arquivística
5 de junho de 1911
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-40 · Item · 5 de junho de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei ficando a prefeitura autorizada a mandar construir os bueiros que faltam na rua do Vergueiro.

5 de setembro de 1911
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-27 · Item · 5 de setembro de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde se declara que a Câmara Municipal contribuirá para a fundação de um Banco de Custeio Rural na cidade, ficando também o prefeito autorizado a fazer as operações de crédito que forem necessárias para este fim.

5 de setembro de 1911
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-35 · Item · 5 de setembro de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde fica o prefeito autorizado a mandar proceder a colocação de luz e a feitura de sarjetas na Avenida Barão da Serra Negra, correndo as despesas pelas verbas “Iluminação Pública” e “Obras Públicas”.

5 de setembro de 1911
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-37 · Item · 5 de setembro de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde fica revogada a lei nº 90 de 16 de agosto relativa aos barbeiros que poderão ter os seus estabelecimentos abertos até 9 horas da noite no inverno e 10 horas no verão.

6 de junho de 1912
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-47 · Item · 6 de junho de 1912
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Decreto de lei que discorre, em artigos, diversas isenções para empresas a serem estabelecidas, como isenção de impostos municipais, pelo prazo de cinco anos, para veículos, garagens e pessoal da primeira empresa de ônibus a ser estabelecida na cidade, bem como gozarão de igual isenção as empresas de transporte de mercadorias, de carnes verdes, remoção de lixo e irrigação da cidade e seus arrebaldes por meio de veículos automóveis, ficando o número e tipo de veículos, suas lotações, itinerários, velocidade, horário e preços dependentes de aprovação da Prefeitura Municipal. O decreto também prevê a contratação, pelo prazo de cinco anos e mediante concorrência pública, de pessoal para os tipos de serviço listados, depositando o contratante, no cofre municipal, a quantia de um conto de réis no ato da assinatura, como garantia do bom cumprimento dos respectivos contratos.

6 de maio de 1912
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-41 · Item · 6 de maio de 1912
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde ficam criados no distrito de paz da Charqueada e no bairro da Serra Negra, os cargos de fiscal e zelador do cemitério, sendo o exercício destes cargos definido por um regulamento expedido pela Prefeitura Municipal, com vencimentos de 120*000 réis mensais e despesas correndo pela verba “Eventuais”.

6 de maio de 1912
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-43 · Item · 6 de maio de 1912
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde fica extinta a escola noturna municipal da cidade, bem como fica elevado a 150*000 réis mensais a subvenção para a escola da Sociedade “Beneficente Operária”, ficando esta obrigada a manter a matrícula de alunos em número de 150.

7 de junho de 1912
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-42 · Item · 7 de junho de 1912
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde ficam declarados vagos os lugares ocupados pelos Vereadores Antônio de Pádua Almeida Prado e Guilherme Cezar de Mattos, pela razão de perderem o mandato ao exercerem seus respectivos cargos sem licença por dois meses seguidos.

7 de novembro de 1911
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-38 · Item · 7 de novembro de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde fica criada uma escola do sexo masculino no bairro Água Parada, autorizando também a Prefeitura Municipal a prover a mesma.

8 de maio de 1912
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-44 · Item · 8 de maio de 1912
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir os terrenos do senhor Francisco Laport, localizados acima da linha férrea e à direita da rua 15 de novembro, para assim criar um vasto parque, podendo a prefeitura despender até a quantia de 50 contos de réis e mais 10 contos de réis com os primeiros serviços, como plantas, demarcações, fechamento e arruamento, organizando e submetendo à aprovação da câmara o respectivo plano e orçamento, efetuando a Prefeitura as necessárias operações de crédito.