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Archival description
Encerramento
BR SPCVP CMP-SM-SM01-12 · Item · 06 de agosto de 1822
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Encerramento do Livro de Registro das Patentes dos Oficiais da Ordenança da Vila Nova da Constituição. Documento assinado por João de Medeiros Gomes

Registo de Edital
BR SPCVP FP-EV-03 · Item · 28 de julho de 1822
Part of Fundação de Piracicaba (Coleção)

Registro do Edital para a elevação da Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba em Vila, denominada Constituição. No edital convoca-se a população a assistir, no dia 04 de agosto de 1822 a referida elevação.

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BR SPCVP CMP-EL-P01 · Subseries · 1822 - 1832
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

A Câmara Municipal de Piracicaba foi criada em 1822, em decorrência de um ato do Governo Provisório de São Paulo, no qual a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição. Por isso, era necessária a votação geral para ser eleito o colégio eleitoral: 6 homens que elegeriam os vereadores, juízes e procurador que representariam a Vila Nova da Constituição. Assim, foi formada a Câmara de Piracicaba no dia 10 de agosto de 1822.
O livro apresenta a votação e abertura de pelouros desde 1822 até 1832. Entretanto, em suas últimas páginas foi usado em outro período como registro de títulos e de pedidos de naturalizações, que não estão presentes nessa série, mas serão disponibilizados em momento oportuno de acordo com o seu tema.
Os pelouros, ou ordenação de pelouros, era um sistema eleitoral usado no Brasil desde a colonização dos portugueses. Nesse sistema eram escolhidos os juízes, vereadores e procurador por meio de eleições muito restritas. No primeiro momento desse processo havia uma eleição mais geral, onde eram escolhidos os eleitores: seis homem que constituíam o colégio eleitoral, que no segundo momento, escolhiam os possíveis ocupadores dos cargos oficiais. Assim, esses eleitores elegiam os nomes para os cargos, que eram escritos em uma tira de papel e guardados em uma pequena bola de cera do cargo determinado (essas bolas eram conhecidos como pelouros) e depois em sacos que eram depositados dentro de um cofre. Assim, no fim do ano o povo era chamado para assistir a cerimônia e abertura dos pelouros para descobrir quem seriam os novos vereadores, juízes e procurador da Vila ou cidade.
(A capital da Solidão - Uma história de São Paulo das origens a 1900. Roberto Pompeu de Toledo).

Ata - 07/09/1822
BR SPCVP CMP-AT-A01-08 · Item · 07 de setembro 1822
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 07 de setembro de 1822, que teve lugar na casa do juiz ordinário João José da Silva, na qual foi aberto um ofício do corregedor da comarca, acompanhado pelo decreto de 1º setembro, em que o governo de Portugal é declarado como inimigo.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira e João José da Silva

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Ata - 14/09/1822
BR SPCVP CMP-AT-A01-09 · Item · 14 de setembro de 1822
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 14 de setembro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, na qual foi recebido do ofício da Freguesia de São Bento de Araraquara, que nomeia para Juiz de Almotacel João Pinto Ferreira
Documento registrado João Luiz Leitão Freire e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira e João José da Silva

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Ata - 22/09/1822
BR SPCVP CMP-AT-A01-10 · Item · 22 de setembro de 1822
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 22 de setembro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário Domingos Soares de Barros, na qual foi nomeado Carlos José Botelho para o cargo de Inspetor do Caminho de Araraquara, e Joaquim Pinto de Carvalho para o ofício de Escrivão da Vara de Alcaide
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leitão Freire e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves e Pedro Leme de Oliveira.

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Ata - 12/10/1822
BR SPCVP CMP-AT-A01-12 · Item · 12 de outubro 1822
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 12 de outubro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Domingos Soares de Barros , na qual houve a reunião de autoridades, nobreza, clero e povo para celebrar a aclamação de Dom Pedro 1º
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leite Freire.

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Ata - 15/12/1822
BR SPCVP CMP-AT-A01-24 · Item · 15 de dezembro de 1822
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 15 de dezembro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, onde se abriu um ofício o qual constava uma Portaria da Secretaria de Estado de Negócios do Império em que recomenda toda a vigilância e devassa sobre os que são contra a causa do Brasil.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira e Domingos Soares de Barros

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Ata - 21/12/1822
BR SPCVP CMP-AT-A01-25 · Item · 21 de dezembro de 1822
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 21 de dezembro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, onde ocorreu a nomeação de João Francisco de Oliveira para servir de Piloto do Conselho
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira e João José da Silva

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Ata - 28/12/1822
BR SPCVP CMP-AT-A01-27 · Item · 28 de dezembro de 1822
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 28 de dezembro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, onde se procedeu à arrematação de Estanque, Aferições e Subsídios de Mar a Fora e Cabeças. E juramento de João Francisco de Oliveira para servir de Piloto da Vila.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira e João José da Silva
Domingos Soares de Barros

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