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Descrição arquivística
25 de agosto de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-19 · Item · 25 de agosto de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que autoriza o prefeito a construir um empréstimo interno até a quantia de 300 contos de réis por meio de emissão de títulos ao portador ou nominativo. A resolução relata sobre os métodos de ação do prefeito, as condições em que a emissão será feita, garantias, e que o produto do empréstimo será destinado ao resgate da dívida flutuante, à execução das obras do matadouro e outras já autorizadas pela Câmara, bem como também autoriza o prefeito a despender as quantias de 8:500000 réis com a construção de um necrotério, de 5:000000 com o auxílio do Governo do Estado para a criação de um novo Grupo Escolar na cidade, e de 35:000 com o serviço de fornos para incineração do lixo.

26 de setembro de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-21 · Item · 26 de setembro de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que autoriza a prefeitura a construir um edifício para servir de capela mortuária, sala de autópsia e escritório no cemitério municipal, podendo-se despender até a quantia de 8 contos de réis.

Consta também:

  • Indicação documental de Pedro de Camargo, 4 de abril de 1910, endereçado à Comissão de Polícia e Higiene para que seja criado em local adequado no cemitério, um necrotério onde se transportarão os cadáveres a serem autopsiados, pois o local usado para depósito dos mortos na Santa Casa de Misericórdia não comporta as precauções necessárias para se realizar tal trabalho;
  • Documento da Comissão de Polícia e Higiene, 8 de maio de 1910, onde relata a necessidade provinda de saúde pública de se criar condições propícias para se realizar o trabalho de depósito e autópsia de cadáveres, apresentando assim o projeto de lei em que autoriza o Prefeito a construir um pequeno necrotério no Cemitério Municipal, correndo as despesas pela verba “Eventuais”. Aprovado em 1ª e 2ª discussão;
  • Substitutivo de lei de Torquato Leitão, 5 de junho de 1910, endereçado à Comissão de Finanças, indicando que seja criado uma capela de depósito de cadáveres para autópsias, ficando o Prefeito autorizado a despender até 8 contos de réis com a referida capela;
  • Redação da presente lei.
26 de setembro de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-20 · Item · 26 de setembro de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir os bancos necessários para o jardim da praça Rezende e a mandar fazer sua iluminação, bem como os passeios laterais e os portões de entrada, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”.

Consta também:

  • Documento não lavrado da Comissão de Finanças, de 4 de julho de 1910, onde se propõe que autorize o Prefeito a comprar os bancos necessários para o jardim da praça Rezende, iluminá-lo e fazer os portões e passeios laterais. Documento aprovado em 1ª e 2ª discussão;
  • Redação da presente lei.
27 de janeiro de 1890
BR SPCVP CMP-LRP-LCI01-02 · Item · 27 de janeiro de 1890
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que reduz para 8% a porcentagem do procurador. Assinada pelo presidente da Intendência Municipal, o Dr. Paulo Pinto de Almeida.

Conselho de Intendência
27/06/1924
BR SPCVP CE-PCAFÉ-OF-07 · Item · 27 de junho de 1924
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Minuta de ofício enviado pela Comissão Municipal de Defesa Agrícola de Piracicaba a Sebastião Nogueira de Lima, presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, em data de 27 de junho de 1924. No ofício é solicitada a convocação de uma sessão extraordinária para que sejam decretadas as medidas que se fazem necessárias no combate da praga do café.

Comissão Municipal de Defesa Agrícola
28 de maio de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-08 · Item · 28 de maio de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Autógrafo da lei que autoriza a prefeitura municipal a mandar abrir um caminho para comunicação entre os bairros do Costa Pinto e Tanquinho.

Consta também:

  • Correspondência, de 28 de julho de 1909, endereçada aos vereadores pelos moradores de Costa Pinto e Tanquinho, no qual solicitam a construção de um caminho que comunique os dois bairros;
  • Mapa (feito a mão) das ruas, com legenda explicativa do local do caminho;
  • Rascunho da nomeação da comissão especial para tratar da vistoria requerida pelos moradores de Tanquinho;
  • Parecer da comissão especial nomeada para vistoria requerida pelos morados para a abertura do caminho, datado de 9 de maio de 1910.
28 de maio de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-09 · Item · 28 de maio de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que autoriza a prefeitura municipal a mandar pagar à Sociedade Igualitária Instrutiva, em duodécimos vencidos, a quantia de 800*000 réis, a que fica reduzida a subvenção que lhe foi consignada na lei orçamentária do exercício atual.

Consta também:

  • Relatório de 10 de dezembro de 1909 do diretor da escola mantida pela Sociedade Igualitária Instrutiva para o presidente da mesma, dando um parecer detalhado sobre diversos aspectos da situação da escola, como montagens de classe, material escolar, movimento de professores, movimento de alunos, visitas, exames e provisão da biblioteca. Neste relatório ele também informa sobre seu pedido feito à Câmara para o aumento da verba a que esta proporciona para a escola, porém, apesar de atendido o pedido, a Câmara condicionou-se a obrigação de que seja criada uma quarta classe na Escola, correndo o risco de corte da verba caso não seja, o que colocaria a Diretoria da Escola em sérios problemas, pois a mesma não dispõe dos recursos necessários para a criação de uma nova classe;
  • Anexo número 1 dos materiais existentes na escola para o ano letivo de 1909;
  • Anexo número 2 da despesa paga pela escola com o produto de cartõezinhos, somando 1.581.400 réis;
  • Anexo número 3 do movimento da escola para o ano letivo de 1909;
  • Documento de 15 de março de 1910 escrito pelo presidente da Sociedade Igualitária Instructiva para o Presidente e membros da Câmara Municipal, onde o mesmo discorre sobre a situação financeira da Igualitária, bem como sobre o risco de se fechar a Escola mantida pela mesma, caso a Escola perca o auxílio financeiro da Câmara. O presidente também relata sobre a não necessidade de se criar uma quarta classe na Escola, pede por uma solução para os membros da Câmara Municipal e também inclui o relatório do diretor da Escola de 10 de dezembro de 1909, contendo ele minuciosas informações sobre o movimento escolar do ano anterior;
  • Substitutivo de lei discorrendo sobre a Sociedade Igualitária e sua situação em relação ao número de alunos e o valor em réis sendo subvencionado pela Câmara, propondo ajustes no mesmo, datado de 10 de abril de 1910;
  • Parecer da comissão de finanças, de 9 de maio de 1910, informando o dever da Câmara de libertar a Sociedade Igualitária Instructiva da obrigação de manter uma quarta classe em sua escola, para que assim possa receber a verba consignada da lei orçamentária, em duodécimos vencidos;
  • Redação da presente lei.
28 de maio de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-10 · Item · 28 de maio de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que a autoriza a Prefeitura Municipal a preparar, com guias e sarjetas, as ruas da Misericórdia, Santa Cruz e São João, no trecho entre as ruas 15 de novembro de Rangel Pestana, bem como a rua Rangel Pestana, no trecho entre as ruas da Misericórdia e São João, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”.
Consta também:

  • Abaixo-assinado de 23 de abril de 1910 dos industriais e proprietários da Rua Rangel Pestana, onde pedem ao Presidente e Vereadores da Câmara Municipal para que seja instalada luz e seja feita sarjetas na rua, adequadas ao escoamento das águas nascentes e pluviais, melhoramentos estes que consideram indispensáveis para a habitabilidade deste referente trecho da cidade;
  • Documento de Fernando Febeliano da Costa, datado de 9 de maio de 1910, indicando que a Câmara Municipal mande preparar as ruas da Misericórdia, Santa Cruz e Rangel Pestana até a rua São João. Ele também autoriza a prefeitura a preparar, com guias e sarjetas, as ruas da Misericórdia (1 quarteirão), Santa Cruz (1 quarteirão) e Rangel Pestana até a rua São João (2 quarteirões), correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”;
  • Redação da presente lei.
28/06/1828
BR SPCVP CMP-AT-A02-27 · Item · 28 de junho de 1828
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 28 de junho de 1828, realizada na casa do juiz presidente, na qual despacharam cartas datas e alvarás de licenças de venda. Em sessão, também fizeram uma carta a Câmara de São Carlos, em resposta de outro, sobre a divisa de terras da Vila.
Documento registrado pelo escrivão João Batista de Siqueira e assinado por: Aranha, Morais e Gorgel.

30 de julho de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-18 · Item · 30 de julho de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que autoriza a Prefeitura a despender, pela verba “Obras Públicas”, a importância de 350*000 réis como auxílio para a construção de uma ponte sobre o ribeirão congonhal.

Consta também:

  • Abaixo assinado dos moradores do bairro do Pau Preto, de 30 de maio de 1910, endereçado ao Presidente e membros da Câmara Municipal, para que lhe sejam auxiliados a quantia de 500 mil réis na construção de uma ponte no Ribeirão Congonhal, ponte que foi orçada por 600 mil réis;
  • Parecer da Comissão de Obras Públicas de 4 de julho de 1910, onde se acha justo o requerimento dos moradores do bairro do Pau Preto para que seja construída como auxílio uma ponte sobre o ribeirão Congonhal, despendendo 350*000 réis para a obra. Parecer aprovado em 1ª e 2ª discussão;
  • Redação da presente lei.