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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-09 · Item · 11 de outubro de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Alteração na lei de 8 de maio de 1903 sobre carnes verdes, onde é alterado o inciso que trata do preço, que passa a ser fixado mensalmente pela Intendencia, com recurso para a Câmara. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato e Antonio Pinto Coelho.

Encerramento
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-128 · Item · 30 de abril de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Encerramento do Livro de Leis. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-85 · Item · 02 de setembro de 1907
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Decreto de lei que concede ao cidadão José Teixeira da Silva o privilégio, pelo prazo de 15 anos, de exploração de uma empresa telefônica, sem prejuízo de ligações da cidade de Piracicaba para qualquer outro lugar do estado, como também concede prazo de um ano para execução e conclusão das reformas necessárias sob pena de caducidade, e ainda autoriza a Intendência Municipal a firmar contrato com o concessionário, regulando e especificando as condições da concessão. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo, Joaquim Pinto de Almeida e Paulo de Moraes Barros.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-69 · Item · 14 de dezembro de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Decreto de lei que concede, pelo prazo de 5 anos, o privilégio isento de impostos, de colocar bancos-[reclináveis] nos jardins e praças da cidade à Companhia Mundial, ordenando também a conservação ou substituição dos bancos existentes por outros de tipo tão sólido e cômodo como eles. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Barão de Rezende e Fernando Febeliano da Costa.

Lei da organização da guarda e policia municipal
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-02 · Item · 24 de abril de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei de criação do corpo da guarda e polícia municipal, composta por um comandante e guardas (até 100), subordinada a Câmara Municipal. A lei trata do alistamento voluntário, dos critérios para alistamento, sobre a escolha do comandante, vencimentos e vestimentas. Lei assinada por José Gabriel Bueno de Mattos, Manoel Ferraz de Camargo, Manoel da Silveira Corrêa, João Baptista da Silveira Mello, Paulo de Moraes Barros e Aquilino José Pacheco.

Lei do orçamento para o ano de 1904
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-14 · Item · 08 de dezembro de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Receita geral do município de Piracicaba para o ano financeiro de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1904. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

Lei do orçamento para o ano de 1905
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-26 · Item · 13 de dezembro de 1904
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Receita geral do município de Piracicaba para o ano financeiro de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1905. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, Francisco de Almeida Morato, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

Lei do orçamento para o ano de 1906.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-45 · Item · 04 de dezembro de 1905
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei do orçamento do ano de 1906, que dispõe sobre as receitas e despesas daquele ano, sendo para receitas e do mesmo modo as despesas um total de 244:097*196 réis provenientes da arrecadação de impostos e títulos de receita. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo