Mostrando 39 resultados

Descrição arquivística
Ata - 01/01/1846
Ata - 01/01/1846
Leis dos impostos municipais. (n.82)
Leis dos impostos municipais. (n.82)
Resolução sobre o imposto aos exportadores de gêneros. N° 205.
Resolução sobre o imposto aos exportadores de gêneros. N° 205.
Lei sobre sepulturas perpétuas.
Lei sobre sepulturas perpétuas.
Lei relevando da multa os contribuintes do imposto de aguardente.
Lei relevando da multa os contribuintes do imposto de aguardente.
Resolução nomeando uma comissão especial para rever todas as tabelas de impostos da Câmara Municipal. (n.99)
Resolução nomeando uma comissão especial para rever todas as tabelas de impostos da Câmara Municipal. (n.99)
Lei n° 97 sobre o imposto de mascates.
Lei n° 97 sobre o imposto de mascates.
Resolução sobre vendedores de bilhetes de loteria. (n.97)
Resolução sobre vendedores de bilhetes de loteria. (n.97)
Ata - 02/08/1830
Ata - 02/08/1830
Lei sobre mascates (Lei nº 51)
Lei sobre mascates (Lei nº 51)