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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-EL-P02-05 · Item · 13 de abril de 1833
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Reunião ocorrida na casa de Guilherme Witick visando a nomeação de um Senador para suprir a falta do falecido Bispo Capelão Mor do Rio de Janeiro. Documento lavrado pelo secretário Raimundo Alvares dos Santos Prado e Assinado por José Joaquim Correa da Rocha, Antonio Fiuza de Almeida, Estevão Cardozo de Negreiros, Carlos José Botelho, Joaquim Correia Leite de Moraes, Manoel Joaquim do Amaral Gorgel, Domingos Soares de Barros, Manoel Toledo Silva, Inácio Caetano Leme, João Batista do Amaral, José Alvarez de Castro e Joaquim da Cunha Vasconcellos.

Ata - 17/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-06 · Item · 17 de outubro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 17 de outubro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão o presidente apresentou as contas do procurador e nomearam uma comissão para avaliarem as mesmas. Seguiram com a leitura de um relatório do fiscal desta Vila, discutiram sobre o ofício de Francisco José da Conceição pedindo para ser isento do cargo de fabriqueiro, nomearam Antônio Alves de Castro para o cargo. Finalizaram com a leitura de um requerimento do professor de primeiras letras.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 09/03/1829
BR SPCVP CMP-AT-A03-08 · Item · 09 de março de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 09 de março de 1829, onde foi exarado o parecer do vereador Machado acerca da divisa da Vila com São Carlos determinadas pelo ouvidor da comarca. Discussão acerca da divisão da Vila em quarteirões e nomeação dos respectivos inspetores. Requerimento do Porta Mala dos Correios para a construção da ponte do Alambari.
Documento registrado e escrito por Joze Rodrigues de Cerqueira Cezar e assinado por Roza, Canto, Oliveira, Silva, Correa e Soares.

Inocêncio de Moraes Vieira
BR SPCVP CMP-EMP-EMP01-09 · Item · 10 de outubro de 1847
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro da Carta do Império de 22 de junho de 1847 que nomeia José Inocêncio de Moraes Vieira para juiz municipal e de órfãos dos termos reunidos da Constituição, Limeira e São João do Rio Claro (província de São Paulo). São registrados também os despachos e pagamento (decreto de 1847). Documento registrado pelo secretário, em conferencia ao original.

Ata - 10/03/1829
BR SPCVP CMP-AT-A03-09 · Item · 10 de março de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 10 de março de 1829, onde foi realizada a indicações para oficiais de quarteirão. Nomeação de Machado, Soares e Leme para formarem uma comissão afim de apontar as posturas da Câmara.
Documento registrado e escrito por Joze Rodrigues de Cerqueira Cezar e assinado por Roza, Machado, Canto, Oliveira, Silva e Soares.

Ata - 14/03/1831
BR SPCVP CMP-AT-A03-100 · Item · 14 de março de 1831
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 14 de março de 1831, onde houve Sessão Extraordinária. Para tomar medidas quanto a nomeação de Juiz de Paz da Capela de Limeira. Carta de Manoel Rodrigues de Sampaio se oferecendo para fazer a ponte do salto do Rio Piracicaba com algumas condições, como privilégio de estanque por dois anos.
Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco Florencio do Amaral e assinado por Roza, Fiuza, Passos, Castro, Gorgel e Silva.

Ata - 14/04/1831
BR SPCVP CMP-AT-A03-108 · Item · 14 de abril de 1831
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 14 de abril de 1831, onde realizaram sessão para elaboração de ofício a Imperial Junta acerca da nomeação de um administrador interino da Siza.
Documento registrado pelo Secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Roza, Fiuza, Gorgel, Oliveira e Silva.

30 de maio de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-12 · Item · 30 de maio de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde se revoga o artigo 17 da Lei nº 82 de 2 de dezembro de 1909, na parte referente aos lavradores de cereais, frutas, legumes, hortaliças, etc.

Consta também:

  • Parecer de 4 de abril de 1910 onde se relata as razões da decadência do Mercado Municipal pela comissão encarregada desta função, sendo os motivos, de acordo com a comissão, a descentralização do sistema previamente adaptado, que permitia (mediante licenças fornecidas pela Câmara), a venda de produtos agrícolas, independente de prévia passagem pelo mercado. Outros motivos também incluem a criação de imposto especial para a venda de verduras e quitandas após haverem obtido alta no mercado, bem como o imposto rural, que apesar de relativamente pequeno, contribui para afastar da praça do mercado um número considerável de produtores que ainda não satisfizeram este tributo.
    Devido a estes motivos, a Comissão prevê que se faz necessário a remoção das causas que prejudicam a situação do Mercado Municipal, onde apresentam então um projeto de mudança, que pressupõe:
    A reorganização do antigo sistema para que se convirjam novamente no mercado os produtores a explorarem suas mercadorias, adicionando somente um pequeno imposto segundo o valor dos produtos, a título de localização. A permissão, após a alta dos produtos (que deveria acontecer após ligeira demora), da venda franca dos produtos pelas ruas, independente de imposto. A isenção do imposto rural a que se acham sujeitos os lavradores de impostos de cereais. Nomeação de uma nova comissão para organizar, em um prazo de 60 dias, um regulamento adaptável ao novo mercado. O presente parecer também foi aprovado em 1ª e 2ª discussão;
  • Redação da presente lei.
Ata - 09/07/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-121 · Item · 09 de julho de 1839
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão do dia 09 de julho de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram lendo um ofício do escrivão, um requerimento de Ignácio Vasconcellos Cunha Caldeira para o Presidente da Província. Um outro ofício de Francisco de Camargo Penteado pedindo para ser isento da nomeação de juiz municipal interino. E finalizaram com a leitura do relatório do fiscal da Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Joaquim de Marins Peixoto; Ignácio José de Siqueira; Manoel da Rocha Garcia; João Carlos da Cunha; Ignácio Ferreira de Camargo; e Francisco de Toledo Silva.

Ata - 22/12/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-140 · Item · 22 de dezembro de 1839
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 22 de dezembro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o reverendo José Maria de Oliveira prestou juramento e tomou posse. O Presidente propôs que era necessário nomear vereadores para assistir o concelho de revisão dos jurados nas freguesias e nesta Vila no dia 01 de janeiro, fizeram a nomeação.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Joaquim de Marins Peixoto e Francisco de Toledo e Silva.