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Descrição arquivística
Ata - 04/08/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-137 · Item · 04 de agosto de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 04 de agosto de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um requerimento do Padre Manoel Rosa de Carvalho Pinto, um outro do fiscal de Limeira pedindo sua demissão e indicaram oficiar um procurador da Câmara para preparar a mesa para o colégio no dia 07 de setembro, menos casa. O Sr. Lopes indicou que mandem o fiscal gramar o Pátio da Forca com grama larga e que guarde as tábuas da escada da forca na cadeia para não apodrecerem. A Câmara aprovou e finalizaram lendo vários requerimentos pedindo carta de data.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 05/08/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-138 · Item · 05 de agosto de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 05 de agosto de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente propôs que estando a cadeia velha prestes a cair, que fossem retiradas as telhas para não se perder, e que no lugar da antiga cadeia o lugar se colocasse em praça. A comissão reviu o relatório do fiscal a respeito de dedetizar formigas e discutiram sobre isso. Prosseguiram nomeando um fiscal para Limeira, discutiram sobre a ata do colégio de Limeira, examinaram o relatório do fiscal dessa Vila e discutiram a respeito da venda de azeite, conserto da ponte e construção de casas fora do alinhamento. A comissão examinou o requerimento de Joaquim de Marins Peixoto e reconhecem que o inspetor do caminho dos moradores do Rio Abaixo abriu um novo caminho pelos cultivados do suplicante, constituindo assim uma nova servidão, sem manifestar utilidade pública e ainda em terras já estão oneradas com igual servidão. Finalizaram examinando e discutindo sobre o requerimento de alguns moradores da Freguesia de Santa Bárbara.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 14/09/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-02 · Item · 14 de setembro de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 14 de setembro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão leram e discutiram a respeito das portarias do presidente da Província. Discutiram sobre a nomeação de vereadores e oficiaram ao presidente da Província a cópia das eleições do colégio eleitoral da Vila de Limeira. Finalizaram com a leitura de um requerimento do Dr. Juiz Municipal pedindo seu ordenado e uma provisão do vigário.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 16/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-05 · Item · 16 de outubro de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 16 de outubro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão iniciaram nomeando uma comissão para reverem todos os papéis da presente sessão. Seguiram com a leitura de um ofício do Dr. Juiz de direito da comarca sobre multas, um ofício do procurador da Câmara, um requerimento do vigário de Rio Claro, ofício do Juiz de Paz de Limeira, uma portaria do inspetor e finalizaram com a leitura de um ofício e requerimento do professor de primeiras letras.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 12/01/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-18 · Item · 12 de janeiro de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 12 de janeiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, examinaram o relatório do fiscal e o mapa escolar enviado pelo professor de primeiras letras, todavia não discutiram sobre o mapa em razão do professor ter sido suspenso por ocasião da rebelião que ocorreu na Província. Leram um requerimento do vigário Manoel José de França. Tomou posse e realizou juramento Manoel José de Carvalho para Juiz de paz de Limeira. Leram ainda um requerimento do vigário de Limeira pedindo atestado para receber seu ordenado e finalizaram com a indicação para nomeação de fiscal de Pirassununga, bem como a assinatura de duas cartas de data (1).
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio José da Conceição, Domingos José da Silva Braga e Francisco Florêncio do Amaral.

(1) É título que o poder público municipal expede em favor de particulares, tendo por objeto um imóvel de sua propriedade, com a finalidade de o particular adquirente nele construir um edifício residencial, segundo os moldes estabelecidos pela legislação municipal.

Ata - 03/07/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-34 · Item · 03 de julho de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 03 de julho de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, o presidente propôs a apuração geral dos vereadores para a nova Vila de Limeira, na conformidade das ordens, procedendo a apuração pelas atas enviadas das paróquias de São João Batista de Rio Claro, Limeira e Pirassununga. Obtiverão votos para vereadores Manoel José de Carvalho (372 votos), Antônio José da Silva (360 votos), Antônio Luis da Rocha Camargo (359 votos), Rafael Antônio Sampaio (346 votos), Antônio Alves de Almeida Lima (338 votos), José Estanislau de Oliveira (333 votos) e José Pedroso do Amaral (332 votos). Após a apuração, lacraram os votos em um saco de Olanda e expediram as cartas oficiais para os vereadores eleitos, tudo em conformidade com os artigos 13 e 14 da lei de 1 de outubro de 1828 , após encerraram a sessão.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Pedro Ferraz Castanho, Ignácio de Vasco e Cunha Caldeira.

Ata - 07/01/1846
BR SPCVP CMP-AT-A07-94 · Item · 07 de janeiro de 1846
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 01 de janeiro de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, nomearam por votação o Sr. Caldeira e Melo para reverem os papéis da presente sessão. Leram um ofício do coletor das Rendas Nacionais desta Vila, assim como um requerimento de Bento Francisco de Matos, ofício do inspetor da tesouraria e uma portaria. Leram um ofício do professor de primeiras letras a respeito de inspecionarem a escola. O presidente apresentou um recibo de Joaquim da Silva Diniz, procurador da Câmara de Limeira, alegando ter recebido 50 mil reis de Oliveiro Benedito Penido, proveniente do rendimento pertencente a esta Câmara do tempo em que aquela Vila pertencia a esta. Finalizaram com o presidente declarando que a Câmara deve com rigor velar pela conservação dos logradouros de seus municípios.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, Antônio Ferraz de Arruda, Teotônio José de Melo e João da Cunha Raposo.

Ofício - 04/05/1839
BR SPCVP CMP-OF-OF01-263 · Item · 04 de maio de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde o informam que se acha completa a estrada que segue da Vila à Freguesia de Limeira. Documento assinado por José Alvares de Castro, Domingos José da Silva Braga, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Joaquim de Marins Peixoto e Ignácio Ferreira de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-43 · Item · 07 de junho de 1920
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Autoriza a Prefeitura a adquirir o terreno necessário para o fim de desviar, nas divisas, a estrada de rodagem que liga os Municípios de Piracicaba e Limeira e a contribuir para a construção de uma ponte no ribeirão que separa os dois municípios. Documento assinado: José Ferreira da Silva, Antonio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Sebastião Nogueira de Lima, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda, Paulo da Silva Leitão, Samuel de Castro Neves e João Sampaio Mattos.

Ata - 12/07/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-124 · Item · 12 de julho de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão do dia 12 de julho de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. A comissão deu o seu parecer sobre a informação do requerimento de Ignácio de Vascos Cunha Caldeira, e ficou sobre a mesa o requerimento do senhor Garcia. Foi lido uma representação de José Ferraz Pacheco dizendo que abriu um caminho desta Vila a Freguesia de Limeira por ordem do Presidente da Província, foi trancada por Angelo Alvim. A câmara deliberou que o acusado Angelo Alvim deveria abrir a estrada em vinte e quatro horas, caso contrário seria processado. Ademais levantaram multas, o juiz municipal eleito apresentou seu diploma e pagaram o ordenado do porteiro.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto; Ignácio José de Siqueira; e Ignácio Ferreira Camargo.