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Descrição arquivística
Abre concorrência para o calçamento da cidade. (Lei nº 154)
Abre concorrência para o calçamento da cidade. (Lei nº 154)
Altera a tabela 3ª da Lei n° 150. (Lei nº 176)
Altera a tabela 3ª da Lei n° 150. (Lei nº 176)
Autoriza a abertura de mais um trecho da rua Saldanha Marinho. (Lei nº 183)
Autoriza a abertura de mais um trecho da rua Saldanha Marinho. (Lei nº 183)
Autoriza a colocação de mais uma lâmpada na Avenida Maria Elisa. (Resolução nº 324)
Autoriza a colocação de mais uma lâmpada na Avenida Maria Elisa. (Resolução nº 324)
Autoriza a Prefeitura a instalar, a título de experiência, postos fiscais, nas principais entradas da cidade. (Lei nº 143)
Autoriza a Prefeitura a instalar, a título de experiência, postos fiscais, nas principais entradas da cidade. (Lei nº 143)
Autoriza a Prefeitura a promover a cobrança dos contribuintes atrasados com os cofres da Câmara. (Lei nº 148)
Autoriza a Prefeitura a promover a cobrança dos contribuintes atrasados com os cofres da Câmara. (Lei nº 148)
Autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo, até a quantia de 1:000:000$000. (Lei nº 159)
Autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo, até a quantia de 1:000:000$000. (Lei nº 159)
Autoriza o recebimento, sem multa, de impostos atrasados. (Lei nº 181)
Autoriza o recebimento, sem multa, de impostos atrasados. (Lei nº 181)
Auxilia a Santa Casa de Misericórdia com a quantia de 800#000. (Resolução nº 310)
Auxilia a Santa Casa de Misericórdia com a quantia de 800#000. (Resolução nº 310)
Auxilia com 10:000#000 o Instituto “Pro-Infantia”. (Lei nº 182)
Auxilia com 10:000#000 o Instituto “Pro-Infantia”. (Lei nº 182)