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Descrição arquivística
Lei sobre transways elétricos. (n.119)
Lei sobre transways elétricos. (n.119)
Lei da organização da guarda e policia municipal
Lei da organização da guarda e policia municipal
Lei modificando a de nº 105, de 1914. Lei nº 120
Lei modificando a de nº 105, de 1914. Lei nº 120
Lei nº 121 do orçamento para 1916.
Lei nº 121 do orçamento para 1916.
Lei prorrogando prazo para pagamento de impostos.
Lei prorrogando prazo para pagamento de impostos.
Lei sobre fechamento do comércio em Charqueada aos domingos.
Lei sobre fechamento do comércio em Charqueada aos domingos.
Lei suprimindo o imposto de 40 réis sobre cada arroba de café, até que alcance o preço de 6000 por 10 kilogramas.
Lei suprimindo o imposto de 40 réis sobre cada arroba de café, até que alcance o preço de 6000 por 10 kilogramas.
Lei sobre a elevação de preços de gêneros. N° 109.
Lei sobre a elevação de preços de gêneros. N° 109.
Oferece várias garantias aos funcionários municipais sorteados para o serviço militar. (Lei nº 153)
Oferece várias garantias aos funcionários municipais sorteados para o serviço militar. (Lei nº 153)
Lei n° 110 do orçamento para 1915.
Lei n° 110 do orçamento para 1915.