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Descrição arquivística
Livro de Pelouros (1833-1845)
BR SPCVP CMP-EL-P02 · Subséries · 1833 - 1845
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Os documentos são registros dos ritos eleitorais do período que se estende de 1833 a 1845, em tais começam as mudanças na ordenação de pelouros, para uma conjuntura mais semelhante as eleições tradicionais. Entre os temas e assuntos destaca-se a eleição do Regente Imperial.

Livro de Pelouros (1822-1832)
BR SPCVP CMP-EL-P01 · Subséries · 1822 - 1832
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

A Câmara Municipal de Piracicaba foi criada em 1822, em decorrência de um ato do Governo Provisório de São Paulo, no qual a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição. Por isso, era necessária a votação geral para ser eleito o colégio eleitoral: 6 homens que elegeriam os vereadores, juízes e procurador que representariam a Vila Nova da Constituição. Assim, foi formada a Câmara de Piracicaba no dia 10 de agosto de 1822.
O livro apresenta a votação e abertura de pelouros desde 1822 até 1832. Entretanto, em suas últimas páginas foi usado em outro período como registro de títulos e de pedidos de naturalizações, que não estão presentes nessa série, mas serão disponibilizados em momento oportuno de acordo com o seu tema.
Os pelouros, ou ordenação de pelouros, era um sistema eleitoral usado no Brasil desde a colonização dos portugueses. Nesse sistema eram escolhidos os juízes, vereadores e procurador por meio de eleições muito restritas. No primeiro momento desse processo havia uma eleição mais geral, onde eram escolhidos os eleitores: seis homem que constituíam o colégio eleitoral, que no segundo momento, escolhiam os possíveis ocupadores dos cargos oficiais. Assim, esses eleitores elegiam os nomes para os cargos, que eram escritos em uma tira de papel e guardados em uma pequena bola de cera do cargo determinado (essas bolas eram conhecidos como pelouros) e depois em sacos que eram depositados dentro de um cofre. Assim, no fim do ano o povo era chamado para assistir a cerimônia e abertura dos pelouros para descobrir quem seriam os novos vereadores, juízes e procurador da Vila ou cidade.
(A capital da Solidão - Uma história de São Paulo das origens a 1900. Roberto Pompeu de Toledo).

Ata - 26/12/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-57 · Item · 26 de dezembro de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 26 de dezembro de 1844, sob presidência de Melchior de Mello Castanho. Em sessão, os juízes de paz tomaram posse e prestaram juramento. Leram um requerimento do vigário de Rio Claro pedindo atestação do tempo que havia servido àquela comunidade. O Sr. Camargo indicou que pagassem ao padre Francisco de Salles pelo discurso recitado no ato das eleições. O Sr. Gentil indicou que era necessário recompor a ponte do Rio Grande e discutiram sobre isso. A Câmara deliberou que o fiscal mandasse concertar a ponte, fazendo um pequeno concerto bem como alguns outros concertos na Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Mello Castanho elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Afonso Agostinho Gentil, Ignácio de Vasconcellos e Cunha Caldeira.

Ata - 09/12/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-56 · Item · 09 de dezembro de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 09 de dezembro de 1844, sob presidência de Melchior de Mello Castanho. Em sessão, leram uma portaria do presidente da Província onde exige a cópia da ata das eleições. Remeteram ao presidente a cópia exigida. Finalizaram avisando ao fiscal para dar cumprimento às posturas que proíbem o levantamento de casas fora do alinhamento e deliberaram prestar contas do dinheiro despendido para obra da matriz.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Mello Castanho elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Pedro Ferraz Castanho, Ignácio de Vasconcellos e Cunha Caldeira.

Ata - 26/10/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-52 · Item · 26 de outubro de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 26 de outubro de 1844, sob presidência de Melchior de Mello Castanho. Em sessão, o presidente convidou os senhores Domingos José da Silva Braga e Antônio da Costa Carvalho para tomarem posse como vereadores, pois os mesmos se encontravam na Vila e havia número reduzido de vereadores naquela sessão, ambos não compareceram, porém Domingos José da Silva Braga estava presente no local, sendo novamente chamado. O presidente declarou que o motivo da dita sessão era para que marcassem o local para as eleições para Deputado Geral. Unanimemente, a Câmara escolheu a casa do Dr. Felipe Xavier da Rocha para sediar as eleições.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Mello Castanho, Francisco de Camargo Penteado elias de Almeida Prado, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio de Vasconcellos e Cunha Caldeira.

Ata - 10/10/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-49 · Item · 10 de outubro de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 10 de outubro de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, iniciaram com a apuração dos votos para vereadores da Câmara, que serviriam no ano de 1845 a 1848.
Obtiveram votos para vereadores: Elias de Almeida Prado (630 votos), João da Cunha Raposo (618 votos), Melchio de Melo Castanho (617 votos), Teotonio José de Mello (615 votos), Antonio Ferraz de Arruda Filho (615 votos), João Francisco de Oliveira (615 votos) e Ignácio de Vasconcellos Cunha Caldeira (609 votos).
Após a apuração, determinaram para que a Câmara expedisse cartas oficiais para servirem de títulos aos vereadores eleitos, bem como o número de votos de cada um, tudo em conformidade com os artigos 13 e 14 da lei de 1 de outubro de 1828 , após, encerraram a sessão.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Ignácio de Vasco, Cunha Caldeira e Francisco de Camargo Penteado.

Ata - 27/08/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-44 · Item · 27 de agosto de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 27 de agosto de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, o presidente declarou que o motivo de tal era sobre um requerimento de Bento Roiz de Campos Melo, cujo o presidente da Província, solicitava que a Câmara informasse a respeito. A Câmara informou que era verdadeiro o alegado por ele. O Sr. Prado indicou que o procurador da Câmara mandasse fazer uma urna com duas chaves para as eleições que ocorreriam no dia 07. Finalizaram lendo duas portarias do presidente da Província, um ofício do fiscal e deliberaram o conserto da ponte do ribeirão Guamium, bem como o concerto do arrombamento da cadeia.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Melo Castanho, Francisco de Camargo Penteado, Ignácio de Vasco, Cunha Caldeira e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 12/08/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-41 · Item · 12 de agosto de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 12 de agosto de 1840, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, iniciaram lendo uma portaria do presidente da Província de 28 de julho, e discutindo acerca dela, designaram a matriz para sediar as eleições de vereadores e juízes de paz, visto não haver outra casa com necessária comodidade. Continuaram lendo uma portaria de 26 de julho daquele ano, em que se marcava o dia 13 de outubro para as eleições de eleitores (1) e o dia 30 de novembro para as eleições na Câmara da Capital, leram ainda um ofício dirigido ao presidente da Província, um requerimento do fiscal Joaquim José da Silva e finalizaram com o fiscal apresentando o orçamento da ponte do Rio Piracicaba.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Ignácio de Vasco, Cunha Caldeira, Afonso Agostinho Gentil, Pedro Ferraz de Castanho e Melchior de Melo Castanho.

(1) Votação do estilo indireto, exemplo: o povo elegeu seis representantes, que, em seguida, escolheu os oficiais do conselho.

Ata - 20/06/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-31 · Item · 20 de junho de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 20 de junho de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, o presidente declarou que aquele havia sido o dia marcado para apuração dos novos vereadores da Vila da Limeira e encontravam-se presentes apenas as cédulas de Limeira e Pirassununga, faltando as de São João Batista de Rio Claro, sendo assim a Câmara deliberou que o Juiz de Paz remetesse ao Presidente da Câmara as cédulas daquela freguesia, para que assim convocasse nova sessão para apurar as cédulas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida.

Ata - 09/06/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-30 · Item · 09 de junho de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 09 de junho de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, leram uma portaria em regime de urgência do presidente da Província afim de proceder sobre as eleições de vereadores para a Vila Nova da Limeira, o que foi oficiado aos Juizes de Paz das greguesias pertencentes àquela Vila para o dia 10 do corrente e o dia 20 do mesmo mês para apuração dos votos. Finalizaram lendo, discutindo e votando as portarias do Presidente da Província de 10, 17, 27 e 31 de maio, bem como um ofício do Dr. Juiz de Direito da Comarca.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José da Silva Braga e Francisco Florêncio do Amaral.