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Descripción archivística
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Estabelecimento da Povoação
BR SPCVP FP-EP · Serie · 1784
Parte de Fundação de Piracicaba (Coleção)

Os documentos referem-se ao período que se estende desde a fundação da povoação de Piracicaba em 1767 até a mudança de margem em 1784. Pode ser considerado um Livro de Memórias, pois o compilado de documentos retrata resumidamente os primeiros anos da povoação piracicabana.

Sin título
Certidão do Termo de Obrigações
BR SPCVP FP-EV-10 · Unidad documental simple · 24 de agosto de 1816
Parte de Fundação de Piracicaba (Coleção)

Registro da certidão do termo de obrigação, no qual o povo da Freguesia de Piracicaba se obriga a fazer, a custas próprias, as obras necessárias para a elevação à Vila, como Casa da Câmara, Cadeia e Pelourinho.

Sin título
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-69 · Unidad documental simple · 19 de março de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que trata sobre a abertura de um trecho de rua entre a rua Nova e a do Conselho em prolongamento a rua da Misericórdia.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Francisco Antonio de A. Morato, Francisco de Oliveira Ferraz, Aquilino José Pacheco, Amador de Campos Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-70 · Unidad documental simple · 19 de março de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que concede autorização a Manoel Buarque de Macedo para construir uma estrada de ferro com tração elétrica ou á vapor.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Francisco Antonio de A. Morato, Francisco de Oliveira Ferraz, Aquilino José Pacheco, Amador de Campos Pacheco.

Lei sobre mascates (Lei nº 51)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-72 · Unidad documental simple · 03 de abril de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que trata da licença anual e do imposto de indústria e profissão aos mascates que negociarem por conta própria ou de terceiros.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Francisco Antonio de A. Morato, Francisco de Oliveira Ferraz, Aquilino José Pacheco, Amador de Campos Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-73 · Unidad documental simple · 05 de junho de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que revoga a lei de 15 de Dezembro de 1896 que regula os impostos sobre os negócios situados fora do perímetro urbano.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Aquilino José Pacheco, Barão de Rezende, Francisco de Oliveira Ferraz, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco A. de Almeida Morato, Amador de Campos Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-77 · Unidad documental simple · 22 de novembro de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza a demarcar o alinhamento de uma rua ou avenida, com dezoito metros de largura acompanhando o córrego Itapeva, da represa na rua do Riachuelo até ao rio Piracicaba.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz.