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Descrição arquivística
Ofício - 14/10/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-21 · Item · 14 de outubro de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de um ofício do novo Presidente da Província de São Paulo, José Carlos Pereira de Almeida Torres, onde o mesmo relata sobre sua chegada na cidade no dia 10 do próprio mês de outubro daquele ano e sua rápida tomada de posse no cargo de Presidente da Província, apresentando-se aos demais membros das Câmaras, bem como seus bons intuitos na execução de suas futuras tarefas. Documento assinado por José Carlos Pereira de Almeida Torres. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Ofício - 03/11/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-26 · Item · 03 de novembro de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de ofício-circular do Presidente da Província, José Carlos Pereira de Almeida Torres, onde transmite aos membros da câmara o Exemplar das Instruções, organizados para a cobrança dos Dízimos nos Portos de embarque da Província e pontos de passagem por terra para diferentes lugares da Província do Rio de Janeiro, bem como pede para que se apresse a expedição de Circulares em algumas Vilas que costumam se demorar na tarefa. Documento assinado por José Carlos Pereira de Almeida Torres. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Ofício - 07/11/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-28 · Item · 07 de novembro de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de ofício-circular do Presidente da Província, José Carlos Pereira de Almeida Torres, onde informa sobre a reunião do Conselho Geral que se aproxima e alerta as Câmaras das Vilas da primeira Estrada para que entreguem de imediato todas as informações necessárias exigidas pelo Conselho, para que assim o mesmo possa progredir sem embaraços. Documento assinado por José Carlos Pereira de Almeida Torres. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara

Ofício - 14/11/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-30 · Item · 14 de novembro de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de ofício do Presidente da Província, José Carlos Pereira de Almeida Torres, onde transmite aos membros das câmaras o Edital pelo qual se manda por a concurso a Cadeira de Primeiras Letras da Freguesia de Araraquara. Documento assinado por José Carlos Pereira de Almeida Torres. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Decreto Imperial - 17/10/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-32 · Item · 17 de outubro de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, onde, com o intuito de perpetuar a memória de seu consórcio com a Princesa Amélia Leuchtenberg, decide por bem criar uma Ordem Militar e Civil, denominada de Ordem da Rosa, onde nela serão admitidos os beneméritos, tantos nacionais quanto estrangeiros, que se distinguirem pela fidelidade à sua Augusta Pessoa e serviços feitos ao Império, regulando através de artigos o modo de organização da dita Ordem. Documento assinado por José Clemente Pereira. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Decreto Imperial - 25/11/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-34 · Item · 25 de novembro de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, determinando que sejam dispensados do Serviço Militar pessoas cuja nomeação pertencer à segunda linha do Exército, mais especificamente os Vereadores, um Procurador, um Secretário, um Porteiro e um Fiscal em cada Freguesia. Documento assinado por José Clemente Pereira. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Cópia de Posturas - 14/06/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-45 · Item · 14 de junho de 1830
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Documento contendo, em artigos, Cópia de Posturas aprovadas pela Câmara Municipal de Vila da Constituição. O documento toca em assuntos relacionados a terrenos, edificações, cercanias, prédios, barulhos que perturbem o sossego público depois do toque de recolher, comércio, animais, plantações, eventos públicos, entre outros. Documento assinado por Manoel Joaquim de Ornellas e Diogo Antônio Feijó. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Ofício - 04/08/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-47 · Item · 04 de agosto de 1830
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Cópia de Ofício da Câmara ao Vice-presidente da Província, onde relatam estar em boa ordem a escola de primeiras Letras da Vila, bem como o Professor no cumprimento de seus deveres. Documento assinado por Pedro Leme de Oliveira, Lucianno Ribeiro Passos, Carlos José Botelho, Joaquim Antônio da Silva e José Alvares de Castro. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um modelo de contas - 08/02/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-55 · Item · 08 de fevereiro de 1830
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Documento do Conselho Geral examinando as contas da Câmara de Vila da Constituição remetidas no primeiro Livro, onde declaram que as mesmas não estão conformes e legais, pois não há informação sobre a que ano pertencem, bem como não se explica nas despesas para que fim elas se destinam. O Conselho também inclui o modelo explicando como as câmaras devem formalizar suas contas. Documento assinado por Manoel Joaquim do Amaral Gorgel. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Decreto Imperial - 17/05/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-69 · Item · 17 de maio de 1830
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de um Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, ordenando aos Mestres das Oficinas do Arsenal da Marinha para que sejam dados como despendidos todos os generos que lhes são fornecidos pelas classes, para serem designados às obras. Documento assinado por Marquês de Paranaguá.