Livro de Leis e Resoluções (nº5 -1925 a 1932) da Câmara Municipal de Piracicaba.
A Coleção Especial "Cápsula do Tempo do Sud Mennucci" é composta de materiais encontrados na cápsula, sejam eles documentos, desenhos, fotografias, objetos, entre outros. A Cápsula, foi encerrada no dia 15 de novembro de 1922 e aberta 100 anos depois, no dia 07 de setembro de 2022.
Na abertura da exposição "Cápsula da Tempo - Mistérios Revelados", o bisneto de Honorato Faustino doou para o Museu Histórico e Pedagógico Prudente de Moraes uma encadernação, contendo anotações, recortes de jornais e manuscritos, feito por Honorato. A referida encadernação e seus itens documentais também foram incluídos nesta coleção especial.
A Irmandade do Santíssimo Sacramento é uma confraria católica originada ainda na Idade Média, está entre as mais respeitáveis e antigas irmandades religiosas do catolicismo. Sua origem está ligada a piedade e devoção eucarística.
Em Piracicaba, na época chamada de Vila da Constituição, a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paróquia de Santo Antônio foi fundada em 07 de outubro de 1849, na sacristia da antiga matriz de Santo Antônio, em solenidade presidida pelo vigário Manuel José de França. Os irmãos – como eram chamados os membros – concorreram no mesmo dia em uma votação para definir provisoriamente suas funções dentro da irmandade. José Pinto de Almeida foi nomeado como provedor. Em 02 de dezembro de 1854, no consistório da irmandade, os irmãos se reuniram com o objetivo de instituírem uma Santa Casa de Misericórdia na Vila. A instituição foi declarada fundada pelo vigário padre José Gomes Pereira da Silva, tendo como presidente José Pinto de Almeida, vice-presidente José Viegas Moniz e secretário Emygdio Justino de Almeida Lara. Em 1856 a irmandade já havia definido um terreno para a construção do hospital, e se destacaram por cuidar tão bem da epidemia de varíola.
A Santa Casa de Misericórdia foi criada em 25 de dezembro de 1854, no dia de natal pela irmandade presidida pelo vigário José Gomes Pereira da Silva. O primeiro provedor da Santa Casa foi José Pinto de Almeida, e a rua onde o hospital Santa Casa foi instalado - entre as atuais ruas Moraes Barros e 15 de Novembro - levou o nome de José Pinto de Almeida.
Apesar de todo o poder e fama, a irmandade que também era responsável por zelar pelo cemitério, não escapou de críticas e apontamentos: Em outubro de 1855, o péssimo estado de conservação do cemitério levou o vereador Francisco Ferraz de Arruda acusa a irmandade de não cuidar do cemitério por se encontrar muito pobre.
Ata da Irmandade do Santíssimo Sacramento
GUERRINI, Leandro. História de Piracicaba em Quadrinhos. 1°volume. Piracicaba, SP: Equilíbrio: Instituto Histórico e Geográfico – IHGP, 2009.
Sem títuloLivro de atas do chamado "Clube dos Solteiros". Não existem muitas informações referentes a tal clube, mas as atas registram a história de sua fundação e deliberações.
Sem títuloAta da reunião de 28 de dezembro de 1826, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, onde em sessão, mandaram entregar 44.000 réis que se achava em poder do procurador das carnes verdes (Manoel Dias Ribeiro) ao atual procurador Joaquim Marins Peixoto. Documento registrado pelo escrivão João Batista de Siqueira por: Morato, Roxa, Aranha, Almeida e Oliveira.
Câmara Vila da ConstituiçãoOs documentos da subsérie "Termos de Posse" apresentam os registros dos autos de posse e juramentos dos empregados públicos de Piracicaba, então Vila da Constituição, dos anos de 1830 a 1859, como fiscais, juízes, inspetores e vereadores. Destacam-se os termos de posse dos prefeitos Francisco José Machado e Manoel de Toledo Silva.
Os documentos da subsérie LIVRO DE OFÍCIOS (1829-1839) - (BR SPCVP CMP OF OF01) apresentam os registros das correspondências recebidas e enviadas pela Câmara Municipal de Piracicaba (ou Câmara da Vila da Constituição), entre os anos de 1829 a 1839
Ata da sessão extraordinária do dia 24 de março de 1845, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão leram uma portaria do presidente da Província, onde o presidente declara que Sua Majestade a Imperatriz deu à luz no dia 23 de fevereiro daquele ano a um príncipe e com feliz sucesso. A Câmara deliberou que se criasse um edital afim de convidar os habitantes da Vila para que iluminassem suas casas nos dias 30 e 31, e o dia 1º de abril, bem como fossem convidados par assistir o Te Deum (1) na igreja matriz, ainda, deliberaram para que o fiscal mandasse fazer fogos de artifício para os dias referidos e convidasse músicos da Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, Antônio Ferraz de Arruda, Teotônio José de Melo e João da Cunha Raposo.
(1) O Te Deum é um hino cristão trinitário que remonta ao ano de 387, dito de Santo Ambrósio, mas atribuído também a São Niceta. Provém do latim: (principia como Te Deum Laudamus, Latim para "a Vós, ó Deus, louvamos"). Na religião: nos cultos cristãos, ofício de ação de graças em que essa música desempenha papel importante.
Os documentos da subsérie Naturalização (1886-1889) apresentam os registros dos termos de juramento de cidadãos naturalizados brasileiros, presentes em um livros específico para tal fim.
Tais decorrem principalmente de 3 normativas:
- Decreto nº808-A/1855, com disposições sobre a naturalização de estrangeiros, incluindo a obrigação de termo de declaração perante as Câmaras Municipais;
- Decreto nº1950/1871, que ”autoriza o Governo para conceder carta de naturalização a todo o estrangeiro que a requerer, maior de 21 anos, e tendo residido no Brasil ou fora dele, em seu serviço por mais de dois anos”
- Lei nº3140/1882, que, em seu art. 14 determinou que “ As cartas de naturalização ficam desde já isentas de todo e qualquer imposto; sendo os Presidentes de província também competentes para concede-las”
Orça a receita e fixa a Despesa do Município de Piracicaba, para o ano de 1926. Lei iniciada no livro n° 04 (LRP04-xx [fl.149v-150]).