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Descrição arquivística

Lei suprimindo o imposto de 40 réis sobre cada arroba de café, até que alcance o preço de 6000 por 10 kilogramas.

Lei tornando aplicáveis as disposições do art. 5º da lei n° 82 para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária. Lei n° 113.

Resolução sobre o imposto de 2*000 por metro sobre os prédios que não tiverem encanamentos para águas pluviais. (n.121)

Concede isenção de impostos aos estabelecimentos de ensino que distribuirem instrução gratuita a um relativo número de alunos. (Resolução nº 287)

[Resolução] Resolução dispensando negociantes estabelecidos em quartos de aluguel dos impostos de indústria e profissões. (n.124)

Resolução sobre vendedores de bilhetes de loteria. (n.125)

Resolução sobre encanamentos para as águas pluviais. (n.130)

Resolução sobre o imposto de pequenos lavradores. (n.131)

Ata - 15/03/1828

Lei elevando a 1:000#000 o imposto a agentes de bilhetes loterias (Lei nº 25)

Acervo Histórico da Câmara Municipal de Piracicaba