Documentos, tanto originais quanto cópias manuscritas, que versam sobre a elevação da Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba em Vila, que foi denominada Vila Nova da Constituição. A elevação, que ocorreu no dia 10 de agosto de 1822, marcou o início da autonomia administrativa da região e a criação da Câmara Municipal de Piracicaba.
Sans titreOs documentos referem-se ao período que se estende desde a fundação da povoação de Piracicaba em 1767 até a mudança de margem em 1784. Pode ser considerado um Livro de Memórias, pois o compilado de documentos retrata resumidamente os primeiros anos da povoação piracicabana.
Sans titre2º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba. Os registros do livro se estendem de 5 de dezembro de 1827 até 28 de fevereiro de 1829. Os documentos tratam de assuntos ligados à organização e administração da Vila da Constituição, como eleição, abertura de pelouros, nomeação de funcionários e cargos de poder e questões ligadas à divisas da Vila.
Sans titre1º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba. O primeiro registro é datado de 11 de agosto de 1822 e se estende até o ano de 1827. Tais documentos refletem o início da autonomia da Vila da Constituição e perpassam por diferentes eventos da história nacional, como o processo de independência do Brasil.
Sans titreAta da reunião de 09 de maio de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, onde em ata, são apresentas ocorrências que impediram a sessão do dia anterior: Não foi encontrado o escrivão Francisco José Machado nem o livro de atas (que estava em posse da cozinheira) e o segundo tabelião se recusou a secretariar a sessão. Tal fato te como consequência a suspensão dos envolvidos e a nomeação de Antonio Campos Bicudo para servir de Escrivão interinamente.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Duarte, Soares, Amaral, Conceiçam e Correia.
Ata da reunião de 26 de abril de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizada representação do Procurador do Conselho sobre irregularidades cometidas pela família de D. Maria Meira na demarcação do rocio e abertura de ruas (Primeira rua torta de Piracicaba).
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Duarte, Cezar, Almeida, Conceiçam e Correia. Manuel Joaquim Pinto de Arruda.
Ata da reunião de 25 de abril de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizado o juramento a Constituição.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Duarte, Arruda, Almeida, Conceiçam e Correia.
Ata da reunião de 17 de abril de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizada a abertura de ofícios do Governo da Província, sobre a posse do dito governo e sobre o juramento da constituição.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Duarte, Cezar, Almeida, Conceiçam e Correia.
Ata da reunião de 10 de abril de 1824, realizada na casa do juiz presidente Manoel Joaquim Pinto de Arruda, na qual houve a abertura de ofício do Imperador, acompanhado de decreto de 11 de março, que determina que jurem a constituição. Foi lavrado edital para tal juramento no dia 25 do corrente mês.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Arruda, Amaral, Conceição e Passos
Ata da reunião de 03 de abril de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente Manoel Joaquim Pinto de Arruda, na qual houve a posse de Joaquim Gomes da Fonseca e Jose Caetano Rosa para o cargo de Juiz Almotacel. Na mesma sessão há a leitura de despacho do Ouvidor sobre a questão de Cartas de Datas.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Arruda, Almeida, Amaral, Conceição e Passos