Abertura do Livro de Leis. Documento assinado pelo presidente da Câmara Sebastião Nogueira Lima.
A coleção especial "Mercado Municipal de Piracicaba" foi criada como forma de rememorar o aniversário de 135 anos do Mercado Municipal de Piracicaba, comemorado no ano de 2023. A coleção é formada por documentos textuais (manuscritos) produzidos pela Câmara Municipal que narram a história de tal lugar, desde as primeiras discussões sobre a criação de um espaço para abrigar o comércio de diferentes gêneros, em 1858, até a efetiva inauguração do mercado, em 1888. Além de documentos iconográficos (fotografias) feitas no ano de 2023, que retratam como está o Mercado Municipal 135 anos depois de sua inauguração. Ressalta-se que o espaço segue sendo usado para a mesma finalidade de sua criação, um espaço de comércio localizado bem ao centro da cidade, e é um patrimônio histórico/cultural tombado pelo decreto nº4.479, de 02 de junho de 1987.
Sem títuloAta da reunião de 19 de maio de 1829, onde foi exarado parecer da Comissão encarregada da revisão das contas tomadas ao Procurado. Em sessão, foi deliberada a gratificação anual de 50$000 ao secretário da corporação.
Documento registrado e escrito por Joze Rodrigues de Cerqueira Cezar e assinado por Roza, Canto, Oliveira, Negreiros, Soares, Barros, Ferraz e Silva.
Registros da sessão solene, realizada no dia 27 de novembro de 1995, em homenagem a comunidade negra piracicabana, como parte das solenidades dos 300 anos de imortalidade de Zumbi dos Palmares. - Já se pleiteava, a época, que o dia da morte de Zumbi (20/11/1965) se tornasse feriado – A solenidade teve início com a formação da mesa, execução do hino nacional, um discurso do Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba Vanderlei Dionísio”, que ressaltou “Esta homenagem não deve ter caráter festivo e despretensioso mas deve marcar uma posição dos democratas que enxergam na questão racial a chave da democracia no Brasil. Excluir os negros do processo democrático é excluir o povo em sua maioria. O Brasil não será realmente livre e democrático enquanto não reinar a verdadeira democracia econômica e racial. Zumbi vive, a sua luta e seus ideais também”. João Manoel dos Santos, único vereador negro a época, foi um dos organizadores da solenidade, e também proferiu palavras durante o evento. A sessão do solene homenageou 35 pessoas, e também a Guarda Mirim de Piracicaba e contou a apresentação de atividades artísticas, como encenação de peça e capoeira.
Registros da solenidade (reunião solene) em comemoração aos 100 anos da amizade entre o Brasil e o Japão. A chamada “amizade” faz referência ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado entre esses dois países em Paris no dia 05 de novembro 1895. Arasuke Sone, Ministro Plenipotenciário do Japão na França, e Gabriel de Toledo Piza e Almeida, Ministro Plenipotenciário do Brasil na França, que firmaram tal tratado, dando inicio às relações diplomáticas entre as duas nações. Na Câmara de Piracicaba tal centenário foi celebrado com a realização de uma sessão solene, no Salão Nobre da Casa e que tinha como homenageados: Tereza Sato, Rosário Takaki, Kazuo Miazaki, Seito Ito, Sadao Mari, Kiyoshi Mishuhira, Hisayoshi Takami, Yoishiro Umeda, Naoki Kawai, Toshio Mori e José Yeda Matany (in memorian). A época, a Câmara era presidida por Vanderlei Luiz Dionísio, e tinha como vice Moacir Bento de Lima, João Manoel dos Santos (1º secretário) e Esther Sylvestre da Rocha (2º secretária)
Trabalho de Raphaelina A. Algodoal, aluna da Escola Complementar de Piracicaba em 1922. Documento composto por ilustração de um castelo e ao lado uma pirâmide com cálculos.
Sem títuloOs documentos da coleção especial "Golpe Militar - 60 anos", lançada no ano de 2024, trazem à luz como o golpe civil-militar de 1964 repercutiu na Câmara Municipal de Piracicaba.
Além da documentação referente à época dos acontecimentos de 1964, são expostos também papéis de 1961, quando da renúncia do presidente Jânio Quadros, mostrando como a crise gerada pela renúncia foi debatida na Casa; documentos do final da década de 1960, começo da de 1970, expondo como o recrudescimento da ditadura e o apoio ao regime se fizeram sentir na cidade e no parlamento piracicabano; e também de 1984, um ano distante vinte anos na linha do tempo, mas que ainda trazia resquícios de 1964.
Entre o final de agosto e o início de setembro de 1961, logo após a renúncia de Jânio Quadros, foram convocadas três sessões extraordinárias com o fim exclusivo de se debater a situação política nacional. A posse do vice-presidente João Goulart, o que seria o natural, não era bem vista por setores da classe política, o que fez com que se discutisse se seria permitido a ele tomar posse ou não. Se a Constituição Federal previa que o vice-presidente fosse empossado, não havia o que se discutir. Mas, se discutiu. E nas atas dessas sessões que registram tais discussões, encontram-se cinco citações às “classes armadas”, às “Forças Armadas” e às “armadas brasileiras”. Era uma questão política, a ser resolvida dentro da política, por políticos. Não por militares. Mas as referências a estes teimavam em aparecer, como foi e é recorrente na história do país, desde o surgimento da República. Sem surpresa, poderia ser um prenúncio do que iria acontecer cerca de dois anos e meio depois.
Entre março e maio de 1964, no fervor dos acontecimentos, o tema foi abordado em sessões ordinárias, cujas citações revelam o apoio ao “Manifesto dos Generais”, o entusiasmo com a “Marcha da Família com Deus e pela Liberdade”, o alívio com a “manutenção do regime democrático” e até mesmo a gratidão aos céus, através de “missa de agradecimento pelo sucesso dos últimos acontecimentos”.
Tomando a liberdade de parafrasear o dito popular: A fé move montanhas e também governos.
Ainda do ano de 1964, são destacados documentos como: convite para Lincoln Gordon, embaixador dos EUA e figura fundamental para a concretização das intenções, visitar Piracicaba; Requerimentos, endereçados a diversas autoridades nacionais, sobre os “recentes acontecimentos no país”; agradecimentos dessas autoridades (governador Carlos Lacerda, general Olímpio Mourão Filho, dentre outros) pelas manifestações da Câmara; e até um Requerimento que solicitava ao DOPS – Departamento de Ordem Política e Social, “informações sobre as condições ideológicas” de um vereador e de um suplente de vereador.
Chegando ao final da década, um documento de outubro de 1969 revela o endurecimento do regime: o termo de posse do vice-prefeito, em virtude da cassação do mandato do então prefeito Francisco Salgot Castillon.
Do ano seguinte, é destacada a ata da sessão ordinária do dia subsequente à conquista da Copa do Mundo de 1970, em que há louvação à “Revolução de Março”. Ainda na exaltação ao regime, a Casa apresentava lisonjas ao então general-presidente, com a aprovação de uma bajulatória Resolução que previa a “colocação do quadro do Presidente Médici no recinto das Sessões”.
Em 1984, embora passadas duas décadas do fato, o mesmo ainda se fazia sentir. Desse ano, mais especificamente do mês de abril, mês em que estava a todo vapor a campanha das “Diretas Já”, é trazido um documento que revela o iminente momento de abertura política do país, e ao mesmo tempo traz uma triste lembrança de um vereador, cuja fala conduz a um acontecimento passado exatos vinte anos antes. Trecho de ata de uma sessão ordinária relata a fala desse vereador, que “relembrou os idos de 1964, quando fora injustamente preso”. No mesmo discurso, o vereador afirma “ter certeza de que o Brasil encontraria agora seu real caminho democrático”.
Uma observação: esse vereador de 1984 era o suplente de 1964 que teve pedida a investigação da sua “condição ideológica” pelo DOPS - Departamento de Ordem Política e Social.
Esta coleção é uma pequena amostra de documentos contidos num arco temporal de 23 anos, que se inicia em 1961 e vai até 1984. Período que marcou de forma indelével a história do país, cujas marcas se fizeram sentir inclusive em Piracicaba.
Na sessão, durante o Expediente, a ata registra que o 8º orador da sessão, vereador Newton da Silva “teceu comentários sobre a necessidade da realização das eleições diretas para a Presidência do país. Afirmou que ele votara para presidente somente uma vez em toda sua vida e que desejava agora que seus filhos pudessem livremente eleger o próximo presidente brasileiro. Citou frase do autor da emenda pró-diretas, Dante de Oliveira, quando o mesmo afirmara que ‘somos brasileiros para votar para vereadores, deputados e senadores, mas não somos brasileiros para votarmos para presidente do Brasil’. Em seguida, relembrou os idos de 1964, quando fora injustamente preso, tendo permanecido por nove dias sem comer. Criticou as autoridades da época, em especial o delegado regional de polícia local, que, arbitrariamente, fora o causador daquela prisão. Finalizou suas palavras dizendo ter certeza de que o Brasil encontraria agora seu real caminho democrático”.
LIVRO DE ATAS – 1984 - [FL. 36V]
Registros da solenidade de inauguração Galeria de Presidente da Câmara de Municipal de Piracicaba, ocorrida em 1º de agosto de 1981.
A Galeria de ex-presidentes da Câmara Municipal de Piracicaba foi, originalmente, idealizada pelo ex-vereador e ex-presidente da Casa, Geraldo Carvalhães Bastos. Tal já existia no prédio antigo da Câmara, sendo transportada para o novo prédio. Segundo o ex-vereador e ex-presidente da Casa, Antonio Messias Galdino, a galeria era composta por fotos e pinturas e não existia uma padronização, por isso teve-se a iniciativa fazer uma reformulação, não apenas para uniformizar a galeria, mas também como forme de prestigiar o cenário artístico de Piracicaba, já que cada ex-presidente seria representado por um pintura feita por um artista local.
A galeria foi inaugurada durante uma Sessão Solene Comemorativa do aniversário de fundação da cidade no dia 1º de agosto de 1981. Na ata de tal sessão, lê-se: “A seguir, os presentes foram convidados a se dirigir ao saguão contíguo para assistir ao ato de inauguração da galeria dos ex-presidentes da Câmara, cujas efígies foram pintadas a óleo por diversos artistas plásticos de Piracicaba, que também foram homenageados pela Câmara Municipal, com a entrega a cada um deles de um cartão de prata alusivo e de agradecimento. Retornando, a seguir, ao salão nobre da festividade, teve prosseguimento a sessão solene, com a execução de novos números musicais pelo coral convidado, procedendo-se então à entrega de diploma de Honra ao Mérito a todos os ex-vereadores de Piracicaba e que estivessem presentes”.
Fotos das solenidades de inauguração do prédio da Câmara Municipal de Piracicaba, que ocorreu no dia 1º de agosto de 1975. Pela manhã houve evento no novo prédio da Câmara, que contou com a presença de autoridades da época, como o prefeito Adilson Benedicto Maluf, o presidente da Câmara Antônio Messias Galdino e o Bispo Diocesano Dom Aniger Francisco Maria Melilo. Na mesma ocasião ocorreu o lançamento do livro "Noiva da Colina". A noite, em sessão realizada no Clube Coronel Barbosa, houve a entrega de títulos e homenagens.
Antes de 1948, a Câmara não possuía um prédio próprio, funcionando no mesmo local da Prefeitura de Piracicaba. Entretanto, com o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o poder legislativo, que havia deixado de exercer suas funções no Estado Novo (1937- 1946), voltou às suas atividades de legislar para o Município. No início, durante a candidatura do prefeito Aldovando Fleury Pires Corrêa (mandato em 1951), a Câmara se alojou em um local adaptado no paço municipal já demolido, tendo uma única sala onde se instalou o Plenário. As instalações eram simples e haviam poucos funcionários. Começou a se pensar em um prédio próprio para a Câmara por volta de 1967. O então prefeito Luciano Guidotti (1956-1959 e 1964-1968) foi incumbido de realizar as obras e queria tudo finalizado rapidamente. Todavia, faleceu no meio do percurso, o que atrasou o andamento. O prédio foi inaugurado em 1 de Agosto de 1975. O então prefeito Adilson Benedito Maluf (1973-1977 e 1983-1989) e o presidente da Câmara Antônio Messias Galdino (1975-1977) se encarregaram da inauguração. A população piracicabana foi convidada através das rádios a participarem do evento. Por acontecer justamente no aniversário da cidade, houve o hasteamento da bandeira de Piracicaba, cantaram o hino da cidade e além disso entregaram títulos.
Segundo Antônio Messias Galdino, parte das solenidades e entrega de título tiveram lugar no Clube Coronel Barbosa, pois o sinteco do salão nobre da Câmara não estava completamente seco, por esse motivo não podia receber gente e nem mobílias. E a Câmara, segundo Galdino, continuou atuando em seu prédio antigo mais mais aproximadamente um mês, até que o processo de mudança e adequação das mobílias estivesse finalizado.