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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-08 · Item · 03 de agosto de 1903
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução para abertura de um trecho da rua Silva Jardim, entre a rua do Conselho e do Rocio, além da construção de esgotos na rua Rangel Pestana, acima da Cia. Ituana. Preparo de um trecho na rua da Ponte, entre a rua do Rosário e o rio Piracicaba. Assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

Lei proibindo o trânsito de quitandeiros pelos passeios.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-12 · Item · 09 de novembro de 1903
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que proíbe o trânsito pelos passeios das ruas e praças dos quitandeiros, negociantes, ambulantes, ou qualquer pessoa carregando volumes que possam perturbar a viação. Na lei inclui as penalidades para os infratores. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

Lei sobre fechamento do comércio aos domingos
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-13 · Item · 07 de dezembro de 1903
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que obriga o fechamento de casas de comércio, situadas no perímetro urbano, aos domingos. Na lei está descrita as penas impostas aos infratores. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-16 · Item · 12 de abril de 1904
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que altera artigos da lei sobre cocheiros (lei de 6 de abril de 1896). Os artigos alterados referem-se ao exame e aos títulos. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, José Gabriel Bueno de Mattos e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-17 · Item · 12 de abril de 1904
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que autoriza o Intendente Municipal a permutar o terreno na chácara anexa ao cemitério, por um quarteirão de propriedade de Zeferino Bacchi, em frente ao mesmo cemitério, entre as ruas Moraes Barros e 15 de Novembro. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, José Gabriel Bueno de Mattos e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-18 · Item · 12 de abril de 1904
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que proíbe o jogo de bola a noite, salvo aqueles que não atrapalharem o sossego público. Na lei consta a penalidade (multa) aos infratores. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Francisco de Almeida Morato, Manoel da Silveira Corrêa, José Gabriel Bueno de Mattos e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-20 · Item · 02 de maio 1904
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução para preparo com guias e sarjetas a rua Moraes Barros, no trecho compreendido entre a rua Silva Jardim e o cemitério. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, José Gabriel Bueno de Mattos e Aquilino José Pacheco.

Lei sobre a relevação das multas.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-36 · Item · 07 de agosto de 1905
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei sobre a relevação das multas para os vereadores que fizerem o pagamento de seus impostos em atraso até o dia 31 de dezembro de 1905. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato e Joaquim Pinto de Almeida.

Lei sobre indenização de 1:200*000 à Lourenço Ducatti.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-37 · Item · 31 de agosto de 1905
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei sobre indenização de 1:200*000 à Lourenço Ducatti, onde fica autorizado o Intendente a efetuar o pagamento do respectivo valor pelas reformas que realizou em seus prédios, a Alameda do Areão, como também proceder dos serviços necessários no prédio pertencente a José Vicente Martins, na Rua Nova. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo.