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Ata da reunião de 09 de novembro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, onde ocorreu a nomeação de Vicente do Amaral Gorgel para o cargo de Juiz Almotacel.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira e João José da Silva.

Ata da reunião de 23 de novembro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário Domingos Soares de Barros, na qual foram despachados requerimentos da terra, na mesma sessão foi dada posse a José Ferras Pacheco para o cargo de Juiz Almotacel
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira e Domingos Soares de Barros

Ata da reunião de 07 de dezembro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, onde foi realizado o despacho de requerimentos, Cartas Data e Edital anunciando a Correição.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Domingos Soares de Barros.

Ata da reunião de 14 de novembro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, na qual se procedeu à arrecadações de bens e diretos de Estanque e Cabeças.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira e João José da Silva

Abertura do livro de eleição feita por João de Medeiros Gomes (1822).
Em suas últimas páginas o livro foi usado em outro momento para outro assunto, por isso há a abertura do registro de empregados públicos de Constituição (que se encontra a partir da folha 64) feita em 1846.

Abertura e publicação de pelouro dos juízes ordinários, oficiais da Câmara e Juiz de Órfãos que foram escolhidos pela primeira eleição. Saindo como juízes ordinários o Capitão João José da Silva e o Capitão Domingos Soares de Barros; como vereadores Xisto de Quadros Aranha, Alferes Miguel Antonio Gonçalves e Garcia Rodrigues; como procurador Pedro Leme de Oliveira; e como Juiz de Órfãos Manoel de Barros Ferras.
O documento foi escrito pelo escrivão José Manoel Lobo.

A subsérie Cartas de Patente (1822-1826) é formada por registros das Cartas de Patentes dos Oficias das Milícias e Ordenanças da Vila da Constituição, como capitães e alferes.

Em termos simples, a Carta Patente é o documento que define a posição hierárquica de um oficial, como, por exemplo, o "Capitão-Mor", designação dada ao oficial responsável pelas “tropas de ordenanças”, ou forças militares, de uma determinada região. Tal era fornecida pelo Império com despacho do chamado “Conselho Supremo Militar”. A decisão imperial nº8, de 15 de janeiro de 1822 , teve como resolução que tais patentes fossem lavradas pelo em nome do Governo Provisório das Províncias, já a constituição outorgada em 1824 trouxe a previsão de uma regulamentação específica.
É importante ressaltar, como bem aponta a historiadora Regina Faria, que “As Ordenanças e as Milícias não eram tropas profissionais; de seus integrantes não era exigido aquartelamento ou total disponibilidade de tempo, nem era prevista remuneração para os trabalhos que fossem convocados a fazer na própria localidade em que moravam. Isso mudava para os integrantes das Milícias, que podiam ser destacados dentro da província, situação em que passavam a ter condições análogas as das tropas profissionais (as tropas de linha). • Os corpos de Milícias e Ordenanças foram extintos em 1823, com a criação da chamada “Guarda Nacional”

Ressalta-se que tais documentos estão nas primeiras folhas [fl. 01-10v] de um livro que foi posteriormente utilizada para registrar cópias das listagens de alistamentos da Guarda Nacional, que não estão presentes neste índice, pois fazem parte da subsérie Alistamentos (1837-1840) - BR SPCVP CMP-SM-SM02

Ata da reunião de 19 de abril de 1823, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, na qual foram realizadas publicação dos impressos Decretos Edital e bem preço dos Corsários, formalidades para navegação e despachos para abertura de ruas. Nomeação de inspetores para Caminhos e Estradas (José Francisco Silva e Felipe de Campos Bueno) despachados ofícios acerca das eleições paroquiais da Freguesia de Araraquara.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Bueno, Castro, Cezar e Barros.

Ata da reunião de 17 de maio de 1823, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, na qual foi feita a publicação de edital para a eleição de procurador para servir no restante do ano.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Toledo, Cezar, Castro e Oliveira

Ata da reunião de 19 de maio de 1823, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, na qual foi realizada eleição para o cargo de Procurador do Conselho, saindo com mais votos Luciano Ribeiro Passosrea.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Toledo, Cezar, Castro, Gonçalves e Oliveira