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Ata - 11/03/1840
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Ata - 21/07/1847
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Ofício - 17/07/1833
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Ata - 09/01/1835
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Ata - 23/04/1825
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Cria cursos noturnos de alphabetização em Chicó e Bairro Alto. (Resolução nº 321)
Cria cursos noturnos de alphabetização em Chicó e Bairro Alto. (Resolução nº 321)
Praça Miguel Archanjo Benício de Assumpção Dutra
Praça Miguel Archanjo Benício de Assumpção Dutra
Parque 1º de Maio (1998)
Parque 1º de Maio (1998)
Ofício - 17/07/1833
Ofício - 17/07/1833
Concede vantagens e regalias às edificações que obedecerem as disposições desta lei. (Lei nº 165)
Concede vantagens e regalias às edificações que obedecerem as disposições desta lei. (Lei nº 165)