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Descrição arquivística
Ata - 16/12/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-139 · Item · 16 de dezembro de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 16 de dezembro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão deram cumprimento a um ofício da comissão nomeada para a estrada desta Vila até Tatuy que foi lido e posto em discussão. Ademais, leram ofício do tesoureiro de São Paulo em que manda por a disposição desta câmara o valor de 140$000 para a ponte do Rio Corumbatahy. O senhor Presidente propôs que era necessário avisar o Juiz de Paz para servir no quarto ano, discutiram sobre isso e o reverendo José Maria de Oliveira foi nomeado para tomar posse como Juiz.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Francisco de Toledo Silva, João Carlos da Cunha, Manoel da Rocha Garcia e Joaquim de Marins Peixoto.

Ata - 31/12/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-141 · Item · 31 de dezembro de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 31 de dezembro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão Manoel Afonso Taborda prestou juramento e tomou posse como Juiz de Paz de Rio Claro.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Joaquim de Marins Peixoto e Francisco de Toledo Silva.

Ata - 07/07/1840
BR SPCVP CMP-AT-A05-166 · Item · 07 de julho de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 07 de julho de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um ofício de Policarpo Joaquim do Amaral se eximindo de tomar posse do cargo de procurador da câmara. Aceitaram e nomearam Salvador Rodrigues da Silva. Joaquim Mariano Galvão requereu ser insento de branquear uma casinha que tem na rua Santo Antônio por estar fora do alinhamento das outras. O procurador apresentou suas contas. Leram um ofício do Juiz de Paz de Santa Bárbara alegando que achava aquela capela sem fiscal em razão do atual estar sendo processado. Finalizaram lendo um ofício do doutor das vacinas e deliberaram que o mesmo é nomeado para vacinador deste município o Dr. José Baptista de Lumé que aceitou o cargo. Ignácio Ferreira de Camargo requereu que esta câmara nomeasse um Juiz de Órfãos interino para a causa do inventario que está procedendo nos bens deixados pelo finado capitão Luiz Manoel da Cunha Bastos.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Manoel da Rocha Garcia e Ignácio José de Siqueira.

Ata - 08/07/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-02 · Item · 08 de julho de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 08 de julho de 1840, sob presidência de Jose Alvares de Castro, onde tratou-se sobre: um requerimento do tabelião da cidade, José Mariano Baylão, pedindo para ser pago pela quantia de doze mil e quatrocentos e trinta reis por conta das custas vencidas nos processos criminais em que eram os réus Antonio Manoel, pela morte de sua própria mulher Maria de Tal, e Joaquim Ignacio, pelo tiro dado em Ignacio Domingues, cujos crimes foram absolvidos naquela cidade. Finalizaram lendo requerimentos pedindo carta de datas, e o presidente propôs que era necessário oficializar a Jose Vaz por não ter comparecido para tomar posse como juiz para a causa que foi nomeado.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; Antonio Venerando Teixeira; e Ignaco Jose de Siqueira.

Ata - 16/07/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-06 · Item · 16 de julho de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 16 de julho de 1840, onde tratou-se sobre: leram um oficio do juiz municipal interino Jose Ignacio de Moraes, requerendo que nomeasse um outro juiz, visto que o mesmo se encontrava em uma viagem de negócios. A câmara nomeou Antonio da Costa Carvalho, cuja tomou posse e prestou juramento. Finalizaram lendo vários requerimentos pedindo carta de data e um requerimento de Manoel Rodrigues de Oliveira.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto; Ignacio Jose de Siqueira; e Manoel da Rocha Garcia.

Ata - 27/12/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-25 · Item · 27 de dezembro de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 27 de dezembro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão o juiz de paz Francisco Antonio de Moraes, da Freguesia de São João; Manoel da Graça Martins, da Capela de Santa Barbara; e Joaquim Floriano Leite, desta Vila; os quais tomaram posse e prestaram juramento. O presidente propôs que era necessário nomear vereadores para a revisão de jurados no dia 01 de janeiro. Finalizaram com a revisão de multas, oficiaram Alferes Jose Caetano para entrar no primeiro ano como juiz de paz, e passaram mandatos.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; e Ignacio Jose de Siqueira.

Ata - 07/01/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-27 · Item · 07 de janeiro de 1841
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 07 de janeiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, estiveram presente os vereadores que pretendem servir no ano de 1841 a 1844. Os mesmos tomaram posse e juramento pelas palavras da lei.
Documento redigido pelo secretário Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; Antonio Jose da Silva; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; Joaquim de Marins Peixoto; Ignacio Jose de Siqueira.

Ata - 01/12/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-67 · Item · 01 de dezembro de 1841
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 01 de dezembro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, Francisco Antonio de Carvalho tomou posse como fiscal da freguesia de Rio Claro. O Sr. Dr. Rocha deu o seu parecer a respeito do requerimento do vigário de Limeira.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; e Felipe Xavier da Rocha.

Ata - 31/01/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-71 · Item · 31 de janeiro de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 31 de janeiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, reviram todos os papéis da presente sessão. Leram dois ofícios da assembleia provincial; uma portaria do presidente da província declarando sua posse, e a Câmara lhe respondeu que estavam à sua disposição. Leram uma portaria do ex-presidente da Província despedindo-se da Câmara e agradecendo o tempo que esta Câmara o ajudou durante sua administração. Leram um requerimento de Pedro Ferraz de Arruda queixando-se do fiscal do Toledo; um requerimento de Fernando de Paula Soares pedindo uma data na Ilha do Sarto; e o senhor Conceição indicou que existiam tranqueiras de madeiras em cima da ponte do Rio Curumbatahy, o qual se achava em perigo por conta das ditas tranqueiras. Existia também uma canoa em cima da ponte, e determinaram que o fiscal fizesse a remoção. O presidente propôs que tendo caído dois lances da ponte do Rio Grande desta Vila, e que tendo os moradores do lado de lá consertado às suas custas e com brevidade, pedem agora que a Câmara pague seus escravos pelos dias trabalhados, sendo que os mesmos trabalharam em dia santo e em limitada quantia. A Câmara deliberou que o procurador satisfizesse a referida quantia.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida: Ignacio de Vasconcellos Caldeira; Antonio Jose da Conceição; Manoel de Toledo Silva; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 18/07/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-92 · Item · 18 de julho de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 18 de julho de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, sete membros tomaram posse e juramento nas mãos do Sr. Presidente. Nomearam o doutor juiz de direito como secretário, Antônio Franco do Amaral para o cargo de vereador e o procurador da Câmara requereu que os vereadores suspensos lhe gratificassem com 04% além do que ganhava das arrecadações dos dinheiros da Câmara. Leram um ofício do Presidente da Província pedindo para a Câmara remeter todos os documentos que existe na secretaria feitos pelas ordens do intitulado presidente Rafael Tobias de Aguiar, mandaram levar a conhecimento do doutor delegado. Seguindo com a leitura de um requerimento do fiscal de Santa Bárbara pedindo sua demissão e foi atendido. E finalizaram com a leitura de ofícios.
Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral e Joaquim Rodrigues Cesar.