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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-112 · Item · 15 de dezembro de 1908
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei autorizando a Prefeitura Municipal a prorrogar, até 19 de outubro de 1909, o prazo do contrato realizado entre a Câmara e o cidadão José Teixeira da Silva no dia 19 de outubro de 1907, com o objetivo de realizar reformas na Empresa Telefônica de Piracicaba, bem como informa sobre a nova lavratura de escritura com os novos adquirentes da Empresa, Carvalho & Irmão, mediante cláusula de não poder vender a empresa enquanto não forem feitas as reformas, ficando os empresários sujeitos à multa de cinco contos de réis na não execução das mesmas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

Resolução sobre consertos na rua do Porto.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-123 · Item · 05 de abril de 1909
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que autoriza o prefeito a gastar, no máximo, a quantia de 3 contos de réis em consertos, reparos e construção de paredões em trechos da rua do Porto, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-11 · Item · 10 de dezembro de 1909
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre permuta de um terreno com Ângelo Bacchi, com outro de igual valor de propriedade da Câmara, para abertura de um trecho de rua entre as Ruas Moraes Barros e XV de Novembro.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-17 · Item · 07 de fevereiro de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a Prefeitura a colocar postes de luz elétrica no quarteirão da rua Ipiranga, entre a Rua da Glória e o Riacho de Itapeva para iluminar o trecho da Rua do Porto entre a Rua de São José e Prudente de Moraes. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-18 · Item · 05 de abril de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre encanamentos para águas pluviais nos prédios, referindo-se ao imposto do art. 52, da Lei 82 de 2 de dezembro de 1907, que seria arrecadado conjuntamente com o imposto predial.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Adelardo de Aguiar e Souza, Alcides Monteiro de Mattos, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-22 · Item · 28 de maio de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre autorização da prefeitura de pagamento a Sociedade Igualitária Instrutiva em dois décimos vencidos, a quantia de 800.000,00 a que fica reduzida a subvenção que lhe foi consignada na lei orçamentária do corrente exercício.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, João Baptista Bueno de Mattos, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-48 · Item · 19 de julho de 1920
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que autoriza a contratar com engenheiro de reconhecida competência a organização de diversas plantas de fachadas de prédios, que, pela originalidade e belezas arquitetônicas, possam servir de modelo aos construtores da cidade.
Documento assinado: Antonio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Sebastião Nogueira de Lima, Henrique Rochelle Filho, Paulo da Silva Leitão, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-50 · Item · 16 de agosto de 1920
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que autoriza a instalar um campo de aviação para aterrissagem no município de Piracicaba, em local onde mais convir, adaptando qualquer um dos tipos recomendados pela Secretaria da Justiça e Segurança do Estado.
Documento assinado: Antonio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Luiz Rodrigues de Moraes, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Paulo da Silva Leitão, Ricardo Pinto Cesar, Samuel de Castro Neves e
João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-63 · Item · 29 de dezembro de 1920
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei sobre o comércio de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos situados no centro da cidade, substituindo a parte relativa a “Botequins”, na Tabela de Impostos, estabelecida pela Lei n° 82, de 2 de Dezembro de 1907.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-65 · Item · 07 de março de 1921
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei obrigando os proprietários de padarias, a transportar seus produtos em carrinhos ou cestas apropriadas, observadas as necessárias prescrições de higiene, sendo o infrator multado em 30#000 réis e nas reincidências em 50#000 réis. Documento assinado por: Antônio Côrrea Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Ricardo Paulo Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.