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Descrição arquivística
Lei sobre ordenado dos empregados
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-10 · Item · 03 de maio de 1893
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei com a tabela de vencimentos dos empregados municipais, sendo dois terços o ordenado e um terço a gratificação. Documento assinado por: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha, João Augusto de Brito, Joviniano Reginaldo Alvim, Barão de Rezende e Antonio de Paula Leite Filho.

Lei sobre impostos
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-11 · Item · 09 de junho de 1893
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que trata dos impostos e verbas no município. Documento assinado por: João Augusto de Brito, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha, Joviniano Reginaldo Alvim, Antonio de Paula Leite Filho e Barão de Rezende.

Lei sobre peixes
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-12 · Item · 09 de junho de 1893
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que estabelece taxa de 3% sobre o valor de venda dos peixes no mercado. Documento com adendo de Alvim, na qual pede a reconsideração da taxa devido o imposto de 3% sobre frutas vendidas no mercado. Documento assinado por: João Augusto de Brito, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha, Antonio de Paula Leite Filho e Barão de Rezende.

Lei sobre frutas e peixes (Resolução nº 06)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-16 · Item · 06 de novembro de 1893
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que proíbe a venda de frutas e peixes frescos pelas ruas e praças da cidade antes de obterem alta do administrador do mercado.
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Francisco Florencio da Rocha

Lei do Orçamento para o ano de 1894
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-19 · Item · 20 de dezembro de 1893
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a Receita Geral do Município de Piracicaba para o ano de 1894
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Christiano Matthiensen, Antonio de Paula Leite Filho

Lei sobre condutores de veículos de aluguel (Lei nº 32)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-36 · Item · 06 de abril de 1896
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do título de habilitação para todos os condutores de veículos de aluguel.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio Moraes de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-39 · Item · 07 de maio de 1896
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que isenta da taxa adicional de 20% sobre o imposto da produção e fabricação de aguardente.
Documento assinado: Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio de Paula Leite Filho, Antonio Morato de Carvalho, Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, José Gabriel Bueno de Mattos.