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Descrição arquivística
Resolução sobre preparo de ruas
Resolução sobre preparo de ruas
Resolução sobre preparo de um trecho da rua Moraes Barros
Resolução sobre preparo de um trecho da rua Moraes Barros
Resolução sobre reparos na balsa do Porto João Alfredo. (n.108)
Resolução sobre reparos na balsa do Porto João Alfredo. (n.108)
Resolução sobre vacinação. (n.117)
Resolução sobre vacinação. (n.117)
Resolução sobre vendedores de bilhetes de loteria. (n.125)
Resolução sobre vendedores de bilhetes de loteria. (n.125)
Resolução sobre vendedores de bilhetes de loteria. (n.97)
Resolução sobre vendedores de bilhetes de loteria. (n.97)
Resolução substituindo os artigos 4º e 5º da lei sobre cocheiros
Resolução substituindo os artigos 4º e 5º da lei sobre cocheiros
Revogação dos artigos 2º e 3º da lei sobre caça.
Revogação dos artigos 2º e 3º da lei sobre caça.
Substitutivos e aditivos à lei sobre construções de 5 de junho de 1899.
Substitutivos e aditivos à lei sobre construções de 5 de junho de 1899.