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Descrição arquivística
Ata - 23/06/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-129 · Item · 23 de junho de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 23 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram lendo o relatório do fiscal desta Vila, foi à comissão. Assinaram um ofício ao presidente da Província, apresentaram um parecer sobre as contas do procurador, declarando estarem nos conformes e que fossem lançadas no livro competente. A respeito de um lugar para o levantamento da forca, deliberaram que poderia ser logo adiante da ponte do Itapeva, à direita da ponte, no terreno pertencente ao conselho, ficando no alto, ao lado da rua Santa Cruz. O fiscal ficou encarregado de limpar todo o terreno desde o ribeirão, e tudo o que fosse necessário para a fatura da dita forca com toda a brevidade para a solenidade do ato que estiver ao alcance do procurador da Câmara. A comissão discutiu sobre as divisas de Pirassununga, sobre a obra da cadeia, ofícios do subdelegado de Limeira. O Sr. Lopes indicou que era necessário o procurador da Câmara exigir o dinheiro das multas pelos meios legais do vereador Antônio José da Silva, visto que o mesmo já foi multado em duas sessões. O Sr. Lopes indicou que existia inumerável população na costa da Serra de Araraquara que divide com a capela da Serra de Brotas até o Tietê e que ali não tem comandante, nem oficial de quarteirão, deliberaram que o delegado tome providências. A Câmara deliberou que o Sr. Juiz de Paz desta Vila mande tirar o alistamento de todas as pessoas que moram nas Águas da Serra que vertem para esta Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 24/06/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-130 · Item · 24 de junho de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 24 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, Rafael de Silveira Vieira tomou posse como Juiz de Paz e prestou juramento. A comissão reviu e discutiu sobre o relatório do fiscal, em destaque o requerimento de Francisco de Paula Eduardo ao senhor fiscal pedindo que lhe paguem a quantia de dez mil reis a fim de poder conservar sua propriedade intacta, que todos os dias é arrombada pelos povos que queriam água, e o dito proprietário alega ter feito grande generosidade ao público e que a Câmara não reconhecia o seu patriotismo. A comissão deu o seu parecer sobre os limites para a cobrança das décimas urbanas e limites de ruas. Finalizaram pagando o trimestre do fiscal, e assinando um ofício para o presidente da Província.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Ignácio José Coelho, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 02/08/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-135 · Item · 02 de agosto de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 02 de agosto de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram os relatórios dos fiscais desta Vila e de Toledo. Leram os requerimentos de João Antônio, Antônio Francisco, Antonia Maria e Rita Maria pedindo carta de datas. Foi deliberado que passasse carta de data em virtude desta Câmara ficar com o terreno da casa de João Antônio em troco de duas cartas de datas, com a declaração que o Sr. Fiscal não daria posse sem que João Antônio tirasse a casa existente no pátio da forca. Deliberaram pagar ao vigário em virtude do discurso que o mesmo fez nas eleições e quatro mil reis de alugueis de sua casa. Finalizaram lendo requerimentos do porteiro, vigário e de Joaquim de Marins Peixoto.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de almeida, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Livro de Atas (1843-1847)
BR SPCVP CMP-AT-A07 · Subséries · 1843 - 1847
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

7º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba, que se estende de 1843 a 1847. Os documentos registram as reuniões ocorridas no período e refletem as deliberações feitas pelos vereadores.

Ata - 09/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-04 · Item · 09 de outubro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Dada a hora da sessão no dia 09 de outubro de 1843, não havia número suficientes de vereadores para iniciarem a sessão.
Declaração redigida pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida.

Ata - 18/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-07 · Item · 18 de outubro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 18 de outubro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão a comissão permanente deu o seu parecer sobre a necessidade de conclusão da obra da cadeia tendo em necessidade: vinte e uma dúzia de tábuas de forro, oito vigotas para forro, enxovia (1) das mulheres que faltava fazer, patamar da escada, reboque, tintas para as janelas e portas, calçada em roda, dezoito janelas para serem envidraçadas, cinquenta cadeiras e uma mesa grande com forro de pano para a sala dos jurados. Remeteram o parecer da cadeia ao presidente da Província. Prosseguiram revendo o relatório do fiscal da Vila a respeito da reforma do chafariz do Itapeva e outros assuntos. Leram um requerimento do professor da Freguesia da Limeira, bem como finalizaram com a leitura de uma ata, que foi emendada com uma indicação de Fructuoso José Coelho, que, por sua vez informou que o Sr. Ferreira tinha indicado que ele estava derrubando matos do rócio e que por isso queria que o Sr. Ferreira apresentasse seus títulos e que ele, Fructuoso, não queria se não aquilo que fosse dele e nada mais.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

(1) Parte térrea ou subterrânea das prisões, úmida e escura, que, outrora, abrigava os presos por crimes graves ou de alta periculosidade. Qualquer masmorra; calabouço, ergástulo, ságena; enxova.

Ata - 15/02/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-21 · Item · 15 de fevereiro de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 15 de fevereiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, o presidente da Câmara declarou que o motivo da dita sessão era para que representassem ao Presidente da Província a necessidade de reunir os dois distritos desta Vila a um só, deixando apenas o distrito do Norte porque é onde existia a cadeia e a casa da Câmara. Finalizaram com a leitura de um ofício do presidente da Província com as leis gerais.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José da Silva Braga, Frutuoso José Coelho, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 06/05/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-24 · Item · 06 de maio de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 06 maio de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, nomearam uma comissão de dois membros para rever todos os papéis da sessão. Leram duas portarias do Presidente da Província datadas em 16 e 17 de abril, bem como ofício da Assembléia de 15 de março daquele ano remetendo as posturas, todas encaminhadas à comissão para análise. Seguiram com a leitura de uma outra portaria de 17 de abril, nomeando a Theodoro Zeferino Machado como 2º suplente de Juiz Municipal, de Órfãos e Delegado de Polícia, na sessão fez juramento e tomou posse. Leram um ofício da Câmara Municipal da Capital, bem como requerimentos dos vigários de Pirassununga, Rio Claro e Toledo pedindo atestados para receberem seus ordenados, no mesmo sentido, foi lido o requerimento do professor de primeiras letras de Limeira, que foi à comissão, o mesmo aconteceu com requerimento dos habitantes da Capelinha da Serra.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 20/06/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-31 · Item · 20 de junho de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 20 de junho de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, o presidente declarou que aquele havia sido o dia marcado para apuração dos novos vereadores da Vila da Limeira e encontravam-se presentes apenas as cédulas de Limeira e Pirassununga, faltando as de São João Batista de Rio Claro, sendo assim a Câmara deliberou que o Juiz de Paz remetesse ao Presidente da Câmara as cédulas daquela freguesia, para que assim convocasse nova sessão para apurar as cédulas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida.