Fonds CMP - Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Documentos textuais

A Câmara Municipal de Piracicaba foi criada em 1822, em decorrência de um ato do Governo Provisório de São Paulo, no qual a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição, em homenagem à Constituição Portuguesa que fora recentemente promulgada. A elevação da Freguesia à condição de Vila e a disposição da Câmara Municipal marcam o início da autonomia administrativa da região.
Através da Ata de Instalação da Câmara e de eleições indiretas se tem a primeira sessão da Câmara Municipal da Vila Nova da Constituição, que ocorreu no dia 11 de agosto de 1822, na residência do Juiz-Presidente, o Capitão João José da Silva. Já a primeira Casa da Câmara que se tem notícia foi construída onde hoje está localizada a praça José Bonifácio. Ali foram instalados os diferentes órgãos administrativos da Vila, na seguinte disposição: a Casa da Câmara foi construída na praça José Bonifácio com sua face principal voltada para a igreja matriz, ao lado e anexo à Câmara estava a Cadeia e no centro, entre a Câmara e a Igreja Matriz, foi instalado o Pelourinho. Anos depois a Câmara migrou para um imóvel na Praça Tibiriçá. Posteriormente, instalou-se na confluência das Ruas Alferes José Caetano e São José, e em 1975, no número 834 da Rua Alferes José Caetano, local onde se encontra até os dias atuais.
Em 1828, uma lei provincial criou, de maneira definitiva, os municípios, e também definiu melhor as funções das Câmaras Municipais, cujos direitos e deveres foram estabelecidos pelos Códigos de Posturas. A primeira Postura criada pela Câmara foi a cobrança de uma finta (imposto) de quatrocentos réis, que era cobrada por cabeça de escravo, a fim de atender às despesas de construção da Casa da Câmara, cadeia, mercado e açougue, sendo este também o primeiro imposto lançado na municipalidade.
Por uma Lei Provincial, outorgada no dia 24 de abril de 1856, a Vila é elevada à categoria de Cidade, e manteve o nome de Constituição até o dia 19 de abril de 1877, quando, por intermédio de Prudente de Moraes, a cidade adota o nome de Piracicaba, abandonando assim a antiga denominação portuguesa.
Com a proclamação da república no Brasil, foi outorgado também o primeiro Regimento Interno da Câmara Municipal de Piracicaba, no qual a constituição, estrutura, atribuições, funções, competências e atribuições da Câmara foram regulamentadas. E, em 1908, passa a entrar em vigor uma nova organização do sistema municipal, com a separação das funções da Câmara e do Prefeitura, e a designação dessas atribuições.
No dia 1º de agosto de 1975 ocorreu a inauguração da sede da Câmara Municipal de Piracicaba, na localidade que se encontra até os dias atuais (Rua Alferes José Caetano, nº834).

Documento produzidos e recebidos pela Câmara Municipal de Piracicaba em decorrência de suas atividades e funções

Documentos referentes às atividades e funções da Câmara Municipal de Piracicaba, que refletem a história municipal e nacional, desde a fundação da Câmara até os dias atuais, perpassando por diferentes momentos históricos, como colônia, império e monarquia.

Documentos textuais, manuscritos e encadernados. Documentos, em geral, em bom estado de conservação, sendo necessários apenas pequenos reparos. Documentos digitalizados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

06 de dezembro de 2021
13 de dezembro de 2021 (revisão/edição)

Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba